Número de deputados estaduais e federais poderá aumentar no Amazonas em 2027
O número de deputados federais deve aumentar no Amazonas e em todo o Brasil após uma decisão do Supremo Tribunal Federal(STF). Aqui no estado, o novo cálculo prevê que a cota seja de 10 deputados, que hoje conta apenas com oito. Com isso, o número de cadeiras na Assembleia Legislativa do Amazonas também aumenta.
O censo realizado pelo IBGE em 2022 serviu de base para o novo cálculo. Vão ser distribuídas novamente as cadeiras para as eleições de 2026, com o início dos mandatos para 2027, não podendo ultrapassar o número de 513 parlamentares no país.
Novo Cálculo: o número de deputados federais é determinado por uma lei complementar, de 1993. A lei estipula um limite nacional que é de 513 deputados, e prevê ainda que a bancada de cada estado seja proporcional à sua população, e não pode ser maior que 70 nem menor que oito deputados.
A regra estabelece que para o cálculo da população, os dados do Censo fornecidos pelo IBGE no ano anterior à cada eleição precisariam ser utilizados. A partir desses dados, o TSE deveria informar a quantidade de vagas para cada unidade da federação , o que não tem ocorrido.
Luiz Fux entendeu que houve omissão do Congresso em relação ao tema e que isso tem impactos para a democracia, por isso determinou a atualização.