Decisão depende do presidente da Câmara, Arthur Lira
A oposição ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) protocolou um pedido de impeachment contra o chefe do Executivo após comparações entre a atuação de Israel em Gaza e o Holocausto.
Segundo a equipe da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), que reuniu as assinaturas para o pedido, o documento foi oficialmente enviado à Câmara na quarta-feira (21/02).
Mais da metade das assinaturas veio do Partido Liberal (PL), sigla do ex-presidente Jair Bolsonaro. Seu filho e deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) assinou o pedido, assim como os ex-ministros Ricardo Salles (PL-SP), do Meio Ambiente, e Eduardo Pazuello (PL-RJ), da Saúde, que atuaram na gestão do antecessor de Lula.
Além da oposição, a lista foi marcada por políticos da base governista, que ocupam ministérios no governo, como União Brasil (ministérios da Comunicação e Turismo), PSD (ministérios da Agricultura, Minas e Energia e Pesca) e MDB (Cidades, Planejamento e Transportes).
Para os parlamentares que assinam o pedido, a fala de Lula se enquadraria em crime de responsabilidade contra a existência política da União por “cometer ato de hostilidade contra nação estrangeira, expondo a República ao perigo da guerra, ou comprometendo-lhe a neutralidade”.
Como funciona um processo de impeachment?
O impeachment é um processo político-jurídico, no qual se apura o julgamento de crimes de responsabilidade cometidos por Ministros do Estado e do Supremo Tribunal Federal, Vice Presidente, Presidente da República e Governadores. É previsto pela Lei dos Crimes de Responsabilidade, Lei 1.079/50 e pelo Artigo 85 da Constituição Federal.
O processo de admissão do pedido de impeachment fica à cargo da Câmara dos Deputados e seu julgamento pelo Senado Federal. Uma vez enviado o pedido, não há um prazo para que ele seja apreciado pelo presidente da Câmara dos Deputados.
Se o presidente da Câmara dos Deputados aprovar o pedido de impeachment, ele será despachado à Comissão Especial, que será formada dentro de 48 horas. Admitido o pedido, o denunciado é comunicado e tem até 10 sessões para se manifestar.
O pedido é lido na sessão seguinte da casa, pela Comissão Especial, que a partir da manifestação do denunciado, tem o prazo de 5 a 10 sessões para oferecer o parecer, que será lido no expediente seguinte da câmara. Após 48 horas da publicação do parecer no diário oficial da câmara, ele será incluído na ordem do dia da sessão seguinte. Na sessão, o parecer é submetido à votação dos deputados. Sendo o parecer aprovado na votação, a Câmara apresenta denúncia ao Senado, que cuidará do julgamento.
O que acontece agora?
Apesar do alto número de assinaturas em pouco tempo, a decisão de aceitar ou não o pedido depende exclusivamente do presidente da Câmara dos Deputados, no caso, Arthur Lira (PP-AL).
O impeachment em si é analisado pelo Senado. É preciso ter o apoio de ao menos 54 senadores para acontecer.
Veja a lista completa dos deputados que assinaram o pedido de impeachment contra Lula:
1. Abilio Brunini PL
2. Adilson Barroso PL
3. Adriana Ventura NOVO
4. Afonso Hamm PP
5. Alberto Fraga PL
6. Alfredo Gaspar União
7. Amália Barros PL
8. Amaro Neto Republicanos
9. Ana Paula Leão PP
10. André Fernandes
11. André Ferreira PL
12. Any Ortiz CIDADANIA
13. Bia Kicis PL
14. Bibo Nunes PL
15. Capitão Alberto Neto PL
16. Capitão Alden PL
17. Capitão Augusto PL
18. Carla Zambelli PL
19. Carlos Jordy PL
20. Carlos Sampaio PSDB
21. Carol de Toni PL
22. Cel Chrisóstomo PL
23. Chris Tonietto PL
24. Clarissa Tercio PP
25. Coronel Assis UNIÃO
26. Coronel Fernanda PL
27. Coronel Meira PL
28. Coronel Telhada PP
29. Coronel Ulysses UNIÃO
30. Covatti Filho PP
31. Cristiane Lopes UNIÃO
32. Da Vitoria PP
33. Daniel Agrobom PL
34. Daniel Freitas PL
35. Daniel Trzeciak PSDB
36. Daniela Reinehr PL
37. Darci de Matos PSD
38. Dayany Bittencourt UNIÃO
39. Delegada Ione AVANTE
40. Delegado Caveira PL
41. Delegado Éder Mauro PL
42. Delegado Fabio Costa PP
43. Delegado Palumbo MDB
44. Diego Garcia REPUBLICANOS
45. Dilceu Sperafico PP
46. Domingos Sávio PL
47. Dr Luiz Ovando PP
48. Dr. Fernando Maximo UNIÃO
49. Dr. Frederico PRD
50. Dr. Jaziel PL
51. Dr. Zacharias Calil UNIÃO
52. Eduardo Bolsonaro PL
53. Eli Borges PL
54. Emidinho Madeira PL
55. Eros Biondini PL
56. Evair Vieira de Melo PP
57. Felipe Francischini UNIÃO
58. Felipe Saliba PRD
59. Fernando Rodolfo PL
60. Filipe Barros PL
61. Filipe Martins PL
62. Franciane Bayer REPUBLICANOS
63. Fred Linhares REPUBLICANOS
64. General Girão PL
65. General Pazuello PL
66. Geovania de Sá PSDB
67. Gerlen Diniz PP
68. Gilberto Silva PL
69. Gilson Marques NOVO
70. Gilvan da Federal PL
71. Giovani Cherini PL
72. Greyce Elias AVANTE
73. Gustavo Gayer PL
74. Hélio Lopes PL
75. Ismael dos Santos PSD
76. Jefferson Campos PL
77. Joaquim Passarinho PL
78. José Medeiros PL
79. Julia Zanatta PL
80. Junio Amaral PL
81. Kim Kataguiri UNIÃO
82. Lincoln Portela PL
83. Lucas Redecker PSDB
84. Luciano Galego PL
85. Luiz Lima PL
86. Luiz Philippe PL
87. Magda Mofatto PRD
88. Marcel Van Hattem NOVO
89. Marcelo Álvaro Antônio PL
90. Marcelo Moraes PL
91. Marcio Alvino PL
92. Marco Brasil PP
93. Marco Feliciano PL
94. Marcos Pollon PL
95. Mariana Carvalho REPUBLICANOS
96. Mario Frias PL
97. Maurício Carvalho UNIÃO
98. Maurício Marcon PODEMOS
99. Maurício Souza PL
100. Mendonça Filho UNIÃO
101. Messias Donato REPUBLICANOS
102. Miguel Lombardi PL
103. Nelsinho Padovani UNIÃO
104. Nicoletti PL
105. Nikolas Ferreira PL
106. Osmar Terra MDB
107. Pastor Diniz UNIÃO
108. Pastor Eurico PL
109. Paulinho Freire UNIÃO
110. Paulo Bilynskyj PL
111. Paulo Freire Costa PL
112. Pedro Aihara PRD
113. Pedro Westphalen PP
114. Pezenti MDB
115. Professor Alcides PL
116. Rafael Simões UNIÃO
117. Ramagem PL
118. Reinhold Stephanes Jr PSD
119. Ricardo Salles PL
120. Roberta Roma PL
121. Roberto Duarte REPUBLICANOS
122. Roberto Monteiro PL
123. Rodolfo Nogueira PL
124. Rodrigo Valadares UNIÃO
125. Rosana Valle PL
126. Rosangela Moro UNIÃO
127. Sanderson PL
128. Sgt Fahur PSD
129. Sgt Gonçalves PL
130. Silvia Cristina PL
131. Silvia Waiãpi PL
132. Silvio Antonio PL
133. Sostenes Cavalcante PL
134. Stefano Aguiar PSD
135. Thiago Flores MDB
136. Vermelho Maria PL
137. Vicentinho Júnior PP
138. Zé Trovão PL
139. Zé Vitor PL
140. Zucco PL
Presidentes que passaram por processos de impeachment no Brasil
O primeiro processo de impedimento na história brasileira foi aberto em 1954 – quatro anos depois da Lei do Impeachment ser promulgada – contra Getúlio Vargas, mas foi rejeitado pela maioria dos parlamentares. Porém, a pressão pela saída do Presidente continuou e, dois meses depois ele se suicidou. Café Filho, vice-presidente de Vargas, o substituiu e logo se retirou por motivos de saúde.
Assumiu Carlos Luz, presidente da Câmara, esse sim, foi destituído por meio de um processo de impeachment (1955). Quando Café Filho tentou reassumir a presidência, também foi impedido (1955).
Mais recentemente, Fernando Collor de Mello e Dilma Rousseff passaram por processos e deixaram o cargo. Dilma teve o processo concluído e foi retirada do cargo em 2016. Já Collor renunciou antes, em 1992. Mas o processo seguiu e levou à suspensão dos seus direitos políticos por 8 anos.
Os casos de impeachment de Dilma e Collor podem ser caracterizados por momento de crise econômica e baixa popularidade dos presidentes.
Dilma, no início, contava com ampla base aliada do Congresso, o que foi diminuindo ao longo do julgamento. Já Collor governou com baixo apoio parlamentar. Dilma teve forte apoio de movimentos sociais e de organizações sindicais, como a Central Única dos Trabalhadores (CUT), que organizou manifestações contrárias ao impedimento. Na época de Collor, movimentos e entidades da sociedade foram favoráveis à queda do presidente.
O processo de impeachment de Dilma Rousseff teve início em 2 de dezembro de 2015, quando o ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha deu prosseguimento ao pedido dos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Júnior e Janaína Paschoal. Com uma duração de 273 dias, o caso se encerrou em 31 de agosto de 2016, tendo como resultado a cassação do mandato, mas sem a perda dos direitos políticos de Dilma.
Na justificação para o pedido de impeachment, os juristas alegaram que a então presidente havia cometido crime de responsabilidade pela prática das chamadas “pedaladas fiscais” e pela edição de decretos de abertura de crédito sem a autorização do Congresso.
A acusação argumentou que os decretos autorizaram suplementação do orçamento em mais de R$ 95 bilhões e contribuíram para o descumprimento da meta fiscal de 2015. Disseram que o governo sabia da irregularidade porque já havia pedido revisão da meta quando editou os decretos e que o Legislativo não tinha sido consultado, como deveria ter sido feito antes da nova meta ser aprovada.
Em relação às pedaladas, a acusação disse que não foram apenas atrasos operacionais porque o débito do Tesouro com os bancos públicos se acumulou por longo tempo e chegou a valores muito altos.
Segundo os juristas, o acúmulo dos débitos serviu para fabricar superavit fiscal que não existia e para criar uma situação positiva das contas públicas que não era verdadeira. O objetivo das “pedaladas”, como afirmaram, teria sido, portanto, esconder a real situação fiscal do país.
A defesa, por sua vez, afirmou que os decretos de crédito suplementar foram baseados em remanejamento de recursos, excesso de arrecadação ou superavit financeiro, ou seja, não significaram aumento de despesa. Para os defensores de Dilma, os atrasos no pagamento da equalização de taxas de juros do Plano Safra não podiam ser considerados empréstimos porque o dinheiro é emprestado aos agricultores e não ao governo.
O processo na Câmara
Embora com baixa popularidade devido à crise econômica e política pela qual o país passava, Dilma governava com uma ampla base aliada no Congresso, sendo o PT a segunda maior bancada.
No dia 2 de dezembro de 2015, mesmo dia em que o PT declarou apoio ao processo de cassação de Eduardo Cunha no Conselho de Ética, o ex-presidente da Câmara anunciou o acolhimento do pedido de impeachment contra a presidente.
O processo foi marcado por grandes controvérsias. Em 8 de dezembro, o Plenário da Câmara elegeu, em votação secreta, uma chapa avulsa com nomes da oposição para compor a comissão especial que analisaria o pedido de impeachment. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e o então advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, defenderam a anulação da votação secreta para eleger a comissão especial.
Em 17 de dezembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu o rito do impeachment a ser seguido pela Câmara, anulando a eleição da comissão especial. Ficou estabelecido que as votações do processo de impedimento teriam que ser abertas, inclusive para a eleição da comissão, com seus integrantes indicados pelos líderes. Em fevereiro, a Câmara entrou com recurso contra a decisão do Supremo. A Corte o rejeitou e manteve o rito anteriormente definido.
Em março, Eduardo Cunha instalou a nova comissão especial e os deputados Rogério Rosso (PSD-DF) e Jovair Arantes (PTB-GO) foram eleitos presidente e relator, respectivamente. Com o desenrolar do processo na Câmara, Dilma foi perdendo apoio de grandes partidos. Em março, o PMDB rompeu oficialmente com o governo após uma reunião do diretório nacional.
Em 11 de abril, a comissão especial aprovou a abertura do processo contra Dilma, por 38 votos a 27.
No dia 17, após seis horas de sessão e por votação nominal, o Plenário da Câmara autorizou a abertura do processo de impeachment contra Dilma por 367 votos a favor, 137 votos contra e 7 abstenções. No impeachment de Collor, a Câmara autorizou a abertura do processo por 440 votos a favor, apenas 38 contra e 23 ausências.
O processo no Senado
No dia seguinte à decisão dos deputados, o presidente do Senado, Renan Calheiros, recebeu de Eduardo Cunha o processo contra Dilma. Ainda no final de abril, os líderes indicaram membros para a comissão especial que analisaria a admissibilidade da denúncia recebida da Câmara.
O senador Raimundo Lira (PMDB-PB) foi eleito presidente da comissão especial e Antonio Anastasia (PSDB-MG), o relator. A comissão realizou quatro audiências públicas e recebeu 13 convidados para quatro debates. Entre os convidados para a acusação, compareceram os juristas Miguel Reale Júnior, Janaína Paschoal e Hélio Bicudo e o ex-ministro do STF Carlos Velloso. Pela defesa, participaram o então advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, o então ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, a então ministra da Agricultura, Kátia Abreu e o ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcello Lavenère.
Em 6 de maio, a comissão aprovou o relatório de Antonio Anastasia, favorável à abertura do processo de impeachment, por 15 votos a favor e 5 contra.
Em 12 de maio, o Senado decidiu pela abertura do processo e afastou Dilma Rousseff do cargo. A partir desse momento, o presidente do STF, Ricardo Lewandowisk, assumiu a condução do processo.
Em junho, a Comissão Especial do Impeachment passou por momentos tensos na definição do cronograma de trabalho – feito e reformulado algumas vezes – e na fase de depoimentos das 44 testemunhas – 38 da defesa, 2 da acusação e 4 arroladas pelos senadores – em 14 reuniões, chegando a quase 100 horas de oitivas.
Ao final dessa etapa, em julho, a comissão debateu os laudos periciais sobre os termos da denúncia, elaborados por uma junta de consultores do Senado e por assistentes peritos da acusação e da defesa.
No início de agosto, a comissão discutiu o relatório final do senador Antonio Anastasia, que defendeu a procedência da acusação e a realização do julgamento da presidente afastada. Os senadores que defendiam o impeachment elogiaram o texto, enquanto os aliados de Dilma afirmaram que o documento concretizava um “golpe”. Em 4 de agosto, o relatório foi aprovado na comissão e seguiu para o Plenário.
Na sessão iniciada na manhã de 9 de agosto e encerrada na madrugada do dia 10, o Plenário decidiu, por 59 votos a 21, que a presidente afastada iria a julgamento. Dilma foi acusada de crime de responsabilidade contra a lei orçamentária e contra a guarda e o legal emprego de recursos públicos, na forma de três decretos de crédito suplementar e operações com bancos públicos.
No terceiro dia do julgamento, a presidente Dilma compareceu ao Congresso para se defender e negou ter cometido os crimes de responsabilidade de que foi acusada. Dilma classificou de golpe a aprovação do impeachment e acusou o então vice-presidente, Michel Temer, e o ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha, de conspiração.
Após 6 dias de julgamento, o Senado concluiu, em 31 de agosto, o impeachment de Dilma Rousseff, cassando o mandato da presidente, mas mantendo os seus direitos políticos. Foram 61 votos favoráveis e 20 contrários no julgamento que ficará marcado na história do Congresso Nacional e do Brasil.
