Relatório final enviado ao STF revela detalhes sobre o suposto envolvimento do parlamentar no crime de corrupção passiva.
A Polícia Federal indiciou o deputado federal André Janones (Avante-MG) por corrupção passiva, em um relatório encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) nessa quinta-feira (12). Janones foi acusado por dois ex-assessores de solicitar parte do salário de sua equipe para lucro próprio, prática conhecida como “rachadinha”.
“O Deputado Federal André Janones é o eixo central em torno do qual toda a engrenagem criminosa gira. A investigação expôs a ilicitude de seus atos em todas as etapas, desde o início até o desfecho”, diz relatório da PF enviado ao STF com o indiciamento.
De acordo com o relatório, a investigação encontrou elementos suficientes para implicar o deputado com base no artigo 317 do Código Penal, que define o crime de solicitar ou receber, para si ou para terceiros, vantagem indevida em razão de função pública.
A PF destacou que as movimentações fiscais analisadas apontam para uma variação patrimonial incompatível com a renda oficial de Janones, revelando ganhos suspeitos de R$ 64.414,12 em 2019 e R$ 86.118,06 em 2020.
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O documento enfatiza que os dados fiscais “não deixam dúvidas” sobre a prática de corrupção passiva por parte do parlamentar, que agora enfrenta um processo no STF.
Com o avanço das investigações, o STF deverá analisar as provas apresentadas e decidir sobre o prosseguimento do processo contra o deputado, que nega as acusações.
Relembre o arquivo das rachadinhas
O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados arquivou, no dia 5 de junho, a acusação de rachadinha contra André Janones.
O relator do caso, Guilherme Boulos (PSOL-SP), apresentou um parecer favorável ao arquivamento, argumentando que as gravações que sugerem a prática de rachadinha por Janones ocorreram antes do início do atual mandato parlamentar.
A decisão foi respaldada por 12 deputados, enquanto cinco votaram contra. Boulos, atualmente candidato à Prefeitura de São Paulo, esclareceu que a análise não abordou o mérito da acusação em si, mas focou no fato de que as supostas ações ocorreram antes da legislatura vigente, o que, segundo ele, impediria a perda do mandato conquistado nas eleições de 2022.
