O trabalho visa garantir a arrecadação dos valores não pagos, permitindo que o Estado implemente as políticas públicas.
A Procuradoria Geral do Estado (PGE-AM), por meio da Procuradoria de Execuções Fiscais (Proef), realizará os primeiros leilões eletrônicos de imóveis de 2025 no dia 24 de fevereiro. Os imóveis, oriundos de penhoras em processos de Execuções Fiscais, estarão disponíveis para arremate no portal www.amazonasleiloes.com.br. O valor estimado a ser recuperado é de R$ 425.950 para o Estado.
O primeiro bem a ser leiloado é uma sala comercial no Centro Médico e Odontológico de Manaus (Cemom), situado no bairro Nossa Senhora das Graças. Com 36,2 metros quadrados, o lance inicial será de R$ 250 mil. O encerramento do leilão está previsto para as 10h (horário de Brasília).
Além disso, outro imóvel será leiloado no mesmo dia, às 11h. Trata-se de uma propriedade na rua Duque de Caxias, no bairro Praça 14, com 195 m². O lance inicial para este imóvel será de R$ 175.950.
Nos dois leilões, o valor inicial de cada bem corresponde a 100% da avaliação. Caso não haja lances, o leilão seguirá sem interrupção para uma segunda rodada, agendada para o dia 27 de fevereiro.
Durante este segundo leilão, o lance mínimo será reduzido para 50% do valor de avaliação para a sala comercial no Cemom, e 75% para o imóvel na Praça 14.
“Estamos dando início aos leilões de 2025 com esses dois imóveis em fevereiro. A expectativa é que haja uma sequência de vários outros imóveis leiloados ainda no primeiro trimestre do ano”, comentou a procuradora Kalina Cohen, chefe da Procuradoria de Execuções Fiscais.
Cadastro e pagamento
Os interessados devem realizar o pré-cadastro no site www.amazonasleiloes.com.br com pelo menos 24 horas de antecedência, fornecendo dados pessoais e enviando os documentos exigidos.
No caso de não haver propostas para pagamento à vista, será possível apresentar propostas parceladas, com sinal de no mínimo 25% do valor da oferta, e o saldo restante podendo ser pago em até 30 meses, com correção mensal pelo índice do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), prevalecendo a maior oferta.
Sobre a Proef
A Procuradoria de Execuções Fiscais (Proef/PGE-AM) é responsável pela cobrança de débitos fiscais dos contribuintes, como impostos e multas inscritas na dívida ativa.
O trabalho visa garantir a arrecadação dos valores não pagos, permitindo que o Estado implemente as políticas públicas, ao mesmo tempo em que protege os contribuintes que cumprem com as obrigações.
