O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) deve divulgar, até o fim de novembro, o calendário de pagamentos do abono salarial do PIS/Pasep para 2026, mesmo antes do encerramento do prazo para saque do benefício referente a 2025, que termina em 29 de dezembro.
O abono funciona como um 14º salário pago pelo governo federal a trabalhadores de baixa renda, e contará com novos critérios de acesso a partir do próximo ano. Em 2026, o pagamento será referente ao ano-base de 2024, já que o benefício considera sempre os meses trabalhados dois anos antes.
Calendário de pagamentos
O cronograma oficial será definido na reunião do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), marcada para 16 de dezembro. O MTE também deve informar quantos trabalhadores terão direito ao benefício. Em 2025, 25,8 milhões de pessoas receberam o abono, somando R$ 30 bilhões em recursos.
Atualmente, têm direito ao PIS/Pasep os trabalhadores que:
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estejam cadastrados no programa há pelo menos cinco anos;
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tenham recebido até dois salários mínimos médios por mês no ano-base;
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tenham trabalhado no mínimo 30 dias no ano-base;
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e cujos dados estejam corretamente informados no eSocial pelo empregador.
Novas regras a partir de 2026
Uma mudança aprovada pela PEC do pacote fiscal do governo Lula alterou o critério de renda para acesso ao benefício. A partir de 2026, o valor de referência, antes fixado em dois salários mínimos, será corrigido pela inflação, com base no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (INPC).
O limite de renda de R$ 2.640 (equivalente a dois salários mínimos de 2023) será reajustado anualmente pela inflação até atingir 1,5 salário mínimo. Essa transição deve ser concluída até 2035, quando apenas trabalhadores com rendimento mensal de até um salário e meio terão direito ao abono.
Quem terá direito e quanto será pago
Com a correção pela inflação acumulada, o limite de renda para 2026 deve ficar em torno de R$ 2.900. O salário mínimo previsto para 2026 é de R$ 1.631, valor que também servirá como teto para o abono salarial.
O pagamento é proporcional ao tempo de trabalho: quem atuou um mês em 2024 deverá receber cerca de R$ 135,91, enquanto quem trabalhou os 12 meses terá direito ao valor integral de R$ 1.631.
As novas regras fazem parte da política do governo federal de modernizar o PIS/Pasep e garantir maior equilíbrio fiscal, mantendo o benefício voltado aos trabalhadores de menor renda.
