Uma das medidas propostas pelo PL é o não o uso de força letal
O Projeto de Lei nº 922/2024, que estabelece uma série de procedimentos que devem ser seguidos pelos policiais na abordagem de pessoas em situação de crise de saúde mental, está sendo analisado pelo Senado Federal.
Uma das medidas propostas pelo PL é o não o uso de força letal, que deve ser aplicada apenas quando outras formas de intervenção sejam consideradas ineficazes ou para proteger a vida e a integridade física da equipe policial ou de terceiros.
A redução ou a eliminação do uso de sinais luminosos e sonoros, além da definição de um mediador, que será responsável por mediar a comunicação, também foram recomendada.
O texto propõe ainda que os órgãos de segurança pública devem realizar treinamentos periódicos sobre abordagens a pessoas em situação de crise. Após a ação policial, o abordado será encaminhado para instituições de referência do Sistema Único de Saúde (SUS) ou do Sistema Único de Assistência Social (Suas).
O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) afirma que a abordagem a pessoas em crise “demanda resposta adequada”. Na justificativa do projeto, o parlamentar lembrou o caso de Genivaldo de Jesus Santos, morto em maio de 2022, durante abordagem da Polícia Rodoviária Federal (PRF) na cidade de Umbaúba (SE) por dirigir uma moto sem capacete.
Com transtornos mentais, ele foi trancado no porta-malas de uma viatura onde os agentes lançaram gás lacrimogêneo. A certidão de óbito de Genivaldo apontou asfixia e insuficiência respiratória como causa da morte.
Agora, o PL aguarda a distribuição para as comissões permanentes da Casa.
