A magistrada destacou que o transporte público é um direito essencial e que o aumento pode impactar a população de baixa renda
Foi suspendido na sexta-feira (14), o aumento da tarifa de ônibus em Manaus. A decisão foi tomada pela juíza Etelvina Lobo Braga, da 3.ª Vara da Fazenda Pública de Manaus.
A tarifa do ônibus passaria de R$ 4,50 para R$ 5 neste sábado (15). A decisão vale até nova manifestação do Ministério Público do Amazonas (MPAM), que tem até 5 dias para se manifestar.
A liminar foi concedida na ação civil pública movida pelo MPAM contra ação civil pública movida pelo MPAM contra a Prefeitura de Manaus e o Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU), que questiona a falta de transparência e a ausência de estudos técnicos que justifiquem o aumento.
A partir da decisão, o valor atual de R$ 4,50 deverá ser mantido no sistema de bilhetagem.
O MP afirmou que o IMMU e o Sinetram não apresentaram justificativas técnicas para o reajuste e criticou o argumento da prefeitura de que o aumento seria para renovar a frota, já previsto em contrato. Até o momento, 52 ônibus novos não foram entregues.
