Estão abertas as inscrições para o cadastro do programa “Ração do meu pet”, iniciativa da Prefeitura de Manaus sancionada pelo prefeito David Almeida, na segunda-feira (22/12), e publicada no Diário Oficial do Município (DOM). O programa terá duração de 12 meses e vai contemplar até mil tutores de cães e gatos, com renda per capita de até um salário mínimo.
O chamamento público é coordenado pela Subsecretaria de Proteção, Defesa e Bem-Estar Animal, vinculada à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas), e tem como objetivo reduzir o número de animais em situação de vulnerabilidade no município.
Inscrições e critérios
As inscrições devem ser feitas exclusivamente por meio de formulário eletrônico, com envio de documentos obrigatórios, até o dia 7 de janeiro de 2026.
A lista dos selecionados será divulgada no Diário Oficial do Município.
Serão selecionados tutores que comprovem:
-
Renda máxima per capita de um salário mínimo vigente
-
Condições adequadas de saúde, higiene e espaço físico para os animais
-
Castração e vacinação antirrábica atualizada
Quantidade de ração distribuída
A distribuição será mensal e definida conforme o número de animais sob tutela:
-
3 a 5 cães: 1 saco de 15 kg
-
3 a 5 gatos: 1 saco de 10 kg
-
6 a 10 cães: 2 sacos de 15 kg
-
6 a 10 gatos: 2 sacos de 10 kg
-
6 a 10 cães e gatos: 1 saco de 15 kg e 1 saco de 10 kg
A retirada da ração ocorrerá mensalmente, por um período inicial de três meses, conforme cronograma e locais que ainda serão divulgados pela prefeitura.
Impacto social e proteção animal
Segundo o prefeito David Almeida, o programa representa um avanço nas políticas públicas voltadas aos animais domésticos.
“Os tutores que recebem até um salário mínimo agora podem contar com o auxílio da Prefeitura de Manaus nessa missão tão nobre que é cuidar dos pets”
Afirmou.
A iniciativa busca garantir dignidade às famílias em situação de vulnerabilidade, que muitas vezes precisam escolher entre a própria alimentação e a dos animais, além de apoiar protetores independentes que cuidam de dezenas de cães e gatos com poucos recursos.
Avanço na política pública
Para o subsecretário da Semmas, Albert Valente, o programa vai além da distribuição de ração.
“Mais do que distribuir ração, o programa é um gesto de humanidade. Ele reconhece que os animais são parte da família e que cuidar deles é também cuidar da dignidade das pessoas”
Destacou.
Origem do projeto
O programa “Ração do meu pet” é uma proposição do vereador Kennedy Marques, que celebrou a adesão da prefeitura.
“Quando o poder público se une em favor da causa animal, quem ganha é a cidade, os tutores e, principalmente, os animais”, afirmou o parlamentar.
Documentação exigida
Para participar do programa, os tutores devem apresentar:
-
CPF ou CNPJ (em caso de pessoa jurídica)
-
Comprovante de residência ou declaração de próprio punho
-
Comprovante de renda ou declaração
-
Declaração de aptidão emitida pela Subsecretaria de Bem-Estar Animal
-
Lista de animais sob tutela, validada pela subsecretaria
-
Fotos atualizadas dos animais e do local onde vivem
-
Comprovante de castração
-
Carteira de vacinação, com vacina antirrábica atualizada
A Prefeitura de Manaus reforça que as informações sobre o bem-estar dos animais são de responsabilidade do beneficiário e podem ser solicitadas a qualquer momento pela Semmas.
