Parlamentares cobram impeachment de Alexandre de Moraes, anistia aos atos de 8 de janeiro e o fim do foro privilegiado; governo reage e fala em “tentativa de desestabilização”
As atividades no Congresso Nacional foram interrompidas nesta terça-feira (5) após uma ação coordenada de parlamentares da oposição, em protesto contra a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
Deputados e senadores aliados do ex-mandatário exigem que três pautas prioritárias sejam votadas: o impeachment do ministro Alexandre de Moraes, um projeto de anistia aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 e a proposta de extinção do foro privilegiado, o que poderia transferir os processos de Bolsonaro para instâncias inferiores da Justiça.
O movimento começou ainda pela manhã, com parlamentares reunidos na rampa do Congresso Nacional. Para a base governista, o ato representa uma nova tentativa de desestabilização institucional.
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), classificou a paralisação como “um novo 8 de janeiro” e acusou a oposição de agir “a serviço da impunidade”, ao travar votações de interesse da população, como a atualização da tabela do Imposto de Renda.
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Já o líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), reconheceu a radicalidade do ato, mas defendeu a legitimidade das demandas. Segundo ele, os pedidos estão amparados em projetos que já tramitam no Parlamento.
Entenda o pedido de impeachment de Alexandre de Moraes:
1. Quem pode pedir o impeachment de um ministro do STF?
Qualquer cidadão pode apresentar uma denúncia contra um ministro do STF. O pedido deve ser protocolado no Senado e analisado inicialmente pela Advocacia da Casa. Se for considerado admissível, segue para a Comissão Diretora e pode ser levado ao Plenário.
2. Quais condutas podem levar ao afastamento de um ministro?
De acordo com a Lei 1.079/1950, os crimes de responsabilidade de ministros do STF incluem:
Alterar decisões judiciais fora dos meios legais;
Participar de julgamentos nos quais seja suspeito;
Exercer atividade político-partidária;
Negligenciar deveres funcionais;
Atuar de forma incompatível com a honra e o decoro do cargo.
Especialistas afirmam que a definição desses crimes é vaga e a análise costuma depender da interpretação política dos senadores.
3. Quais as etapas do processo, se aceito?
Comissão Especial: Uma comissão de senadores analisa a denúncia e elabora um relatório.
Plenário: Se a maioria simples do Plenário aprovar o relatório, o ministro é afastado por até 180 dias.
Julgamento final: Após coleta de provas e defesa, o julgamento exige dois terços dos votos do Senado (54 dos 81 parlamentares) para condenação.
4. Já houve impeachment de ministros do STF?
Não. Embora haja dezenas de petições em tramitação, nenhum processo avançou até o momento. Atualmente, existem 51 pedidos contra diferentes ministros no portal do Senado.
5. O que alegam os parlamentares contra Moraes?
Os oposicionistas acusam Alexandre de Moraes de abuso de autoridade, censura, perseguição política e violação da imunidade parlamentar. Para eles, o ministro estaria extrapolando os limites constitucionais de sua função.
O mais recente pedido foi protocolado por Hélio Lopes (PL-RJ), com apoio de outros parlamentares da base bolsonarista. Eles protestam contra uma decisão de Moraes que proibiu protestos em frente ao STF e autorizou prisões em caso de descumprimento.
6. Qual é a posição da Presidência do Senado?
A continuidade do processo depende do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que ainda não se manifestou sobre aceitar ou arquivar o pedido.
Enquanto isso, o governo tenta retomar a normalidade no Congresso, alertando para os prejuízos causados pela paralisação, que afeta projetos de impacto direto na vida da população, como a isenção do Imposto de Renda para quem recebe até dois salários mínimos.
Com informações da BBC*
