Apesar de raro, os ministros ainda podem mudar os votos pois o julgamento foi feito em plenário virtual e, em tese, só termina às 23h59.
Nesta segunda-feira (2), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu por unanimidade, confirmar o despacho do ministro Alexandre de Moraes e manter a rede social X suspensa.
Os cinco votos favoráveis à decisão foram dos ministros: Alexandre de Moraes (relator, autor da primeira decisão), Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.
A decisão vale até que o X cumpra decisões da Justiça de bloquear perfis com conteúdo antidemocrático e/ou criminoso e pague multas aplicadas por desobedecer ordens judiciais, que somam mais de R$ 18 milhões.
Além disso, a plataforma precisa indicar um representante legal no país.
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Às pessoas e empresas que utilizarem “subterfúgios tecnológicos” para manter o uso do X, como o VPN, os ministros também seguiram o entendimento de Moraes de que deve ser aplicada multa de R$ 50 mil.
Esta multa foi questionada pela OAB, mas o pedido ainda não foi analisado.
O ministro Fux fez uma ressalva a respeito da decisão inicial de Moraes, avaliando que a suspensão é válida, desde que “não atinja pessoas naturais e jurídicas indiscriminadas e que não tenham participado do processo”.
Fux ainda disse que, como a decisão é provisória e foi dada em caráter de urgência, esse impacto pode ser reanalisado em julgamento posterior, quando os ministros forem debater o conteúdo de todo o confronto aberto entre o X e as instituições brasileiras.
Apesar de raro, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal ainda pode mudar os votos pois o julgamento foi feito em plenário virtual e, em tese, só termina às 23h59.
Suspensão do X
Na madrugada do último sábado (31), o “X” (antigo Twitter) ficou inacessível no Brasil após uma decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
A determinação foi encaminhada para a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que notificou as operadoras de internet e os mais de 20 mil provedores de conexão no país.
A medida foi tomada após o STF intimar Elon Musk, dono do X, a nomear um novo representante legal da empresa no Brasil.
A intimação foi realizada através de uma publicação no perfil oficial da Corte na própria plataforma, com um prazo de 24 horas para cumprimento.
