Conselho de Ética da Câmara arquivou o processo de cassação do deputado federal André Janones (Avante-MG), alvo de uma representação por suspeita da prática.
Na quarta-feira (5), o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados aprovou, por 12 votos a 5, o parecer do deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP) que recomendou o arquivamento do processo de cassação do deputado federal André Janones (Avante-MG). Janones estava sendo investigado pela suspeita de envolvimento em um esquema de “rachadinha”.
Em novembro de 2023, surgiu um áudio datado de fevereiro de 2019, onde Janones, então deputado federal, fala com seu gabinete sobre alguns funcionários estarem prestes a “receber um pouco de salário”.
Na gravação, Janones menciona que esses servidores ajudariam a pagar dívidas de uma campanha para prefeito. Apesar das acusações, Janones nega ter orientado o estorno dos vencimentos.
O Partido Liberal (PL) sugeriu a cassação de Janones, alegando quebra de decoro parlamentar. Entretanto, Boulos, relator do caso, argumentou que o assunto deveria ser tratado pelo Poder Judiciário.
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Atualmente, um inquérito sobre a possível “rachadinha” está em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF), sob relatoria do ministro Luiz Fux.
O que é “rachadinha”?
“Rachadinha” refere-se ao desvio de dinheiro público através da coação de servidores públicos para que devolvam parte de seus salários ao político que os contratou.
Este desvio pode ocorrer por meio de transferências bancárias ou pagamento de despesas pessoais do político. No caso de Janones, o áudio sugere o pagamento de dívidas, mas não menciona transferências diretas para sua conta bancária.
A prática de “rachadinha” pode configurar vários crimes, como peculato, concussão e corrupção passiva, dependendo das circunstâncias. Além disso, pode estar associada a outros crimes, como lavagem de dinheiro e contratação de funcionários “fantasmas” ou “laranjas”.
Argumentos para o arquivamento
O deputado Guilherme Boulos sustentou que a possível prática de “rachadinha” de André Janones já está sendo investigada pelo Judiciário, e que este é o foro competente para apurar e julgar o caso.
Boulos também argumentou que não houve quebra de decoro parlamentar, pois a gravação data de um período em que Janones ainda não havia assumido oficialmente seu mandato.
No entanto, tal alegação foi contestada, visto que o áudio é de 5 de fevereiro de 2023, quatro dias após a posse dos deputados federais.
A decisão de arquivar a representação provocou tensão entre parlamentares, levando a trocas de insultos e provocações entre os apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e da base do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O conflito mais acirrado ocorreu entre André Janones e o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), resultando em ameaças físicas e intervenção da Polícia Legislativa para separar os envolvidos.
Com a representação arquivada, o foco agora se volta para o inquérito que tramita no STF, onde o destino político de André Janones ainda será decidido.
