O diretor-presidente do Procon-AM, Jalil Fraxe, destacou a importância da ação ao afirmar para proteção da saúde e integridade dos consumidores
Um supermercado localizado no bairro Armando Mendes, foi autuado, nesta segunda-feira (02/09), por fiscais do Instituto de Defesa do Consumidor (Procon-AM), por venda de 95 quilos de produtos inadequados para consumo humano. A ação aconteceu durante uma fiscalização de rotina.
Entre os 95 quilos de produtos apreendidos estavam:
- calabresas
- queijo
- presunto
- mortadela
- iogurte
- costela suína
- cereal
- ração de gato
- produtos de limpeza.
Todos os itens foram recolhidos e descartados. O estabelecimento recebeu auto de infração, com o prazo de até 10 dias úteis para apresentar defesa. Será instaurado um processo administrativo, com possível aplicação de multa.
“Os produtos foram retirados das prateleiras e devidamente descartados para que não fossem comercializados novamente. A partir de agora o supermercado foi autuado e terá que apresentar em 10 dias a explicação sobre o que encontramos no estabelecimento”, explicou o chefe de fiscalização, Pedro Malta.
O artigo 18 do CDC prevê que, em casos de produtos impróprios ou contaminados, o consumidor tem direito à devolução do valor pago e pode até exigir indenização por danos sofridos.
Assim, a comercialização de alimentos em desacordo com as normas de segurança alimentar constitui uma prática abusiva, sujeita a sanções e penalidades para assegurar que a integridade dos produtos e a saúde pública sejam preservados.
Para denunciar, os consumidores que encontrarem produtos impróprios para o consumo, entrar em contato por pelos seguintes meios:
- Telefone: 0800 092 1512 ou 3215-4009
- E-mail: fiscalizacaoprocon@procon.am.gov.br