A “Operação Preço Justo” visa dar explicações para a população após um aumento repentino do preço do combustível.
Durante a fase inicial da “Operação Preço Justo”, 100 postos de combustíveis foram notificados pelo Instituto de Defesa do Consumidor (Procon-AM). Os estabelecimentos notificados pelo órgão terão um prazo de cinco dias corridos para apresentar a defesa.
A operação, que visa dar explicações para a população após um aumento repentino do preço do combustível, iniciou no dia 15 de julho, após o preço do refino saltar de R$ 6,29 para R$ 6,89.
Segundo o Procon-AM, esse acréscimo contrasta com a redução no preço do refino da gasolina anunciada pela Refinaria da Amazônia (Ream) no dia 12 de julho, que baixou de R$ 3,51 para R$ 3,46.
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Os estabelecimentos notificados no período de 15 a 19 de julho, terão um prazo de cinco dias corridos para apresentar ao órgão as notas fiscais de compra e venda de combustível e outros documentos que comprovem a necessidade de aumentar o preço do produto.
Se não houver justificativa, a empresa notificada será multada conforme o artigo 56, inciso I, da Lei 8.078/90, em conjunto com o artigo 18, inciso I, do Decreto 2.181/97, que regulamenta o Código de Defesa do Consumidor.
Segundo o diretor-presidente do órgão, Jalil Fraxe, a operação “tem intuito de proteger o consumidor amazonense e não vai parar até que haja uma justificativa para esse aumento.”
Fraxe ressalta também que o Procon-AM não exerce função reguladora de mercado, ou seja, não possui autoridade para estabelecer preços na cadeia de consumo, embora esteja trabalhando para minimizar o impacto desse aumento.
Por isso, é importante a colaboração com órgãos como o Ministério Público, a Agência Nacional do Petróleo e Gás (ANP) e a Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) para proteção dos direitos da população amazonense.
O Procon-AM afirma que, mesmo não sendo um agente regulador de mercado, segue com a “Operação Preço Justo” com objetivo de minimizar o impacto desse aumento para o consumidor final.
Qualquer irregularidade ou desrespeito aos direitos do consumidor, o órgão recebe denúncias através dos canais de atendimento do Procon-AM: (92) 3215-4009 ou 0800 092 1512, site ou correio eletrônico: fiscalizacaoprocon@procon.am.gov.br.
