Texto endurece penas e cria possibilidade de expropriação.
Com a situação cada vez mais grave da queimadas no Brasil, o vice-presidente da Comissão de Meio Ambiente do Senado, Fabiano Contarato (PT-ES), apresentou um Projeto de Lei nesta terça-feira (17) que redefine os incêndios florestais como crime hediondo.
O PL agrava a punição para quem provocar incêndios florestais intencionalmente: caso seja aprovada, significa que o crime passaria a ser tratado como um delito de natureza mais grave, sem possibilidade de fiança ou anistia. Além disso, os condenados teriam que cumprir mais tempo da pena para poderem progredir para um regime mais brando.
Atualmente, a pena para quem provocar um incêndio florestal é de reclusão de dois a quatro anos, além de multa. Se o incêndio for culposo, quando não há a intenção de cometer o incêndio, a pena é de detenção de seis meses a um ano.
Contarato propõe que a punição seja elevada, durando entre 4 a 8 anos de prisão com cumprimento inicial no regime fechado. Em caso de risco à vida, à integridade física ou a patrimônio material (como casas ou carros), a pena proposta pode variar de 6 a 12 anos.
O projeto também eleva a multa, cujo o valor passaria para de 500 a 1500 dias-multa.
A proposta é uma resposta direta ao aumento no número de queimadas no Brasil, que chegou a registar 68,3 mil focos em agosto deste ano, um crescimento de 144% em relação ao mesmo período de 2023, segundo o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).
“Tal quadro exige pronta resposta do Poder Público em todas as esferas, inclusive punição efetiva aos responsáveis pelos danos ao meio ambiente.” disse o senador Fabiano Contarato como justificativa para a apresentação do texto.
Além disso, o senador afirma que o Brasil passa por um gravíssimo quadro de alastramento de incêndios criminosos de grandes proporções em florestas e matas.
Fumaça
Os danos causados pelas queimadas se estendem além da questão ambiental: em 2024, cerca de 60% do território nacional ficou recoberto de fumaça, que junto com a forte estiagem, resultou em graves danos a saúde dos brasileiros.
O Amazonas declarou estado de emergência em todos os 62 municípios e capital por conta da qualidade do ar: uma densa cortina de fumaça recobriu a região por dias seguidos, afetando o bem-estar da população e resultando no agravamento dos quadros de síndromes respiratórias em todo o estado.
