A ideia é que a política seja articulada entre as esferas municipal, estadual e federal, com a possibilidade de firmar convênios
O projeto de lei que institui uma política nacional de emprego para pessoas em situação de rua foi aprovado pelo Senado Federal, na quarta-feira (06). Agora, o texto segue para sanção.
A proposta é de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), e tem como principal objetivo, promover a geração de trabalho e renda, qualificação profissional e elevação da escolaridade da população em situação de rua.
A ideia é que a política seja articulada entre as esferas municipal, estadual e federal, com a possibilidade de firmar convênios para a promoção da política.
Uma rede de centros de apoio deverá ser implementada para prestar atendimento às pessoas em situação de rua nos locais em que o poder público instituir a política.
Esses centros vão ter algumas atribuições, como por exemplo:
Cadastrar desempregados e trabalhadores em situação de rua para lhes oferecer vagas no mercado de trabalho;
Facilitar e ajudar no processo de emissão de segunda via de documentos como RG, CPF, certidão de nascimento e certidão de casamento;
Facilitar a emissão da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).
Além disso, os municípios e estados que aderirem à política nacional, também devem oferecer bolsas de incentivo financeiro para esse público quando participarem de cursos de qualificação profissional.
Essa transferência de renda será condicionada à realização de atividades de qualificação, capacitação, formação profissional e elevação da escolaridade. A bolsa poderá ser acumulada com outros benefícios sociais.
O poder público deverá ainda garantir vagas no ensino básico para crianças e adolescentes que compõem o núcleo familiar do beneficiário da política. Um comitê intersetorial deverá acompanhar e monitorar a política para criar um regulamento.
