O Projeto de Lei (PL) que proíbe crianças e adolescentes em eventos relacionados à Parada do Orgulho LGBTQIAPN+ foi aprovado na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas.
O PL é de autoria do deputado estadual Delegado Péricles (PL) aprovadas durante a sessão plenária desta quarta-feira (23), na Aleam.
Segundo o parlamentar, o projeto tem como base o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que diz que a criança e o adolescente deve ter o seu bem estar garantido em ambiente livre de violações aos seus direitos especiais. Em caso de descumprimento, realizadores do evento, patrocinadores, pais ou responsáveis pelas crianças ou adolescentes podem ser multados em até R$ 10 mil, por hora.
O deputado justificou, ainda, que embora o evento seja tradicional no Estado, a Parada do Orgulho LGBTQIAP+ se tornou um local de prática de exposição do corpo, com constante imagem de nudez, simulação de atos sexuais, manifestações que, em alguns casos, resultam em intolerância religiosa, além do consumo exagerado de bebidas alcoólicas.
“Vale destacar que o objetivo do PL, seguindo o ECA, é que seja proibido a presença de crianças ou adolescentes nestes eventos porque vemos ações de cunho sexual e exposição imprópria. Caso seja sancionado pelo Governo, crianças e adolescentes só podem participar de eventos dessa natureza com autorização judicial”, justificou o deputado, destacando que o projeto não se trata da proibição dos eventos que já são tradicionais no Amazonas.
