A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que acaba com as saídas temporárias de presos em feriados e datas comemorativas.
Nesta quarta-feira (20), a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que acaba com as “saidinhas” de presos em feriados. A proposta já havia passado pela análise, mas voltou à votação em Plenário porque sofreu modificações no Senado e agora será encaminhada à sanção presidencial.
Atualmente, a saída temporária permite que os detentos do regime semiaberto realizem:
- Visitas à família;
- Cursos profissionalizantes, de ensino médio e de ensino superior;
- Atividades de retorno do convívio social.
O deputado Guilherme Derrite (PL-SP), relator da proposta, se licenciou do cargo de Secretário de Segurança Pública do estado de São Paulo apenas para atuar na aprovação da pauta. Após a votação do projeto, ele retornará como secretário.
Em fevereiro, o projeto foi alterado durante sua aprovação no Senado, que manteve uma exceção para a saída temporária, no caso dos detentos que forem realizar cursos estudantis ou profissionalizantes, de ensino médio ou superior – exceto aos condenados por crime hediondo ou crime praticado com violência ou grave ameaça à pessoa.
Essa saída temporária durará apenas o necessário para o cumprimento das atividades discentes. A alteração foi mantida pela Câmara na votação desta quarta-feira (20).
Regime Semiaberto
Aplicável a quem cumpre penas de 4 a 8 anos se não for reincidente. Nesse modelo de regime, a pessoa pode fazer cursos ou trabalhar em locais previamente definidos fora da unidade prisional durante o dia e regressar no período noturno.
Com a mudança enviada pelo Senado, o condenado que cumpre pena por praticar crime hediondo ou com violência ou grave ameaça contra pessoa não poderá realizar trabalho externo sem vigilância direta.
