Chefes dos Executivos municipais devem cuidar dos ‘interesses públicos’ da cidade
A função de um prefeito é de gestor do município. Ele tem como principal responsabilidade cuidar dos interesses públicos, investir recursos provenientes da arrecadação de impostos, tributos e de repasses feitos pela União.
Entre as tarefas do chefe do Executivo local está planejar e executar obras públicas, cuidar da zeladoria da cidade (como a manutenção de ruas e calçadas, a limpeza urbana, a poda de árvores, entre outras tarefas), da atenção básica à saúde, e da educação básica.
De acordo com o Manual do Prefeito, publicação do Instituto Brasileiro de Administração Municipal (Ibam), são funções do prefeito aquelas inerentes ao comando do Executivo, representadas por atos de governo tais como:
- Proposição de projetos de lei, a sanção, promulgação, publicação e o veto às leis;
- Convocação extraordinária da Câmara;
- Planejamento das obras e serviços municipais;
- Representação do município;
- Expedição de decretos e regulamentos.
Ou seja, o prefeito é o gestor do município e deve cuidar dos interesses públicos, investir recursos provenientes da arrecadação de impostos, tributos e de repasses feitos pela União.
O que faz um vice-prefeito?
A pessoa a ocupar o cargo de vice-prefeito tem como responsabilidade substituir o prefeito em caso de ausência temporária, como em compromissos de viagens, licenças e também no caso de impedimento.
Além disso, o vice exerce funções administrativas nas secretarias municipais, sendo também peça-chave para a organização da administração da cidade.
O que é necessário para ser um prefeito?
Além de ser eleito pelo voto democrático, para concorrer às prefeituras e assumir o cargo, o cidadão deve cumprir os seguintes requisitos estabelecidos pela Constituição Federal:
- Ter nacionalidade brasileira e o pleno exercício de seus direitos políticos;
- Estar em dia com alistamento militar;
- Ter domicílio eleitoral no município que pretende administrar;
- Estar filiado a um partido político e ter mais de 21 anos;
- Ser alfabetizado.
O prefeito eleito deve selar o compromisso de defender e cumprir a Constituição, observar as leis, desempenhar com honra e lealdade às suas funções, promover o bem-estar de seu povo e trabalhar pelo progresso do município, como diz o manual do Ibam.
A substituição pelo vice-prefeito pode ocorrer em caso de impedimento. Se ocorrer de ambos forem impedidos ou de vacância dos mandatos, quem deve assumir o comando do Executivo municipal é o presidente da Câmara de Vereadores.
