O ano de 2024 se destaca como o ano-chave para o planejamento sucessório no Brasil, motivado pela reforma tributária, que vem desencadeando uma corrida entre os contribuintes em busca de estratégias para planejar suas sucessões e doações enquanto ainda é possível aproveitar as regras existentes do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), antes que os Estados implementem as mudanças aprovadas pelo Congresso Nacional.
Desde o início deste ano, tem sido notável um aumento significativo na procura por serviços jurídicos especializados, refletindo a urgência dos contribuintes em antecipar as decisões deles.
Uma das principais mudanças previstas na reforma tributária é a transição para uma alíquota progressiva do ITCMD em todo o país, o que implica em um aumento proporcional ao valor do patrimônio transmitido. Esse ajuste é motivo de preocupação, especialmente para os mais ricos, pois pode resultar em um ônus tributário consideravelmente maior para patrimônios acima de um determinado limiar, como os estabelecidos em São Paulo.
Além disso, a reforma tributária permitirá que os Estados cobrem o ITCMD sobre doações ou heranças originadas no exterior, acrescentando complexidade e incerteza ao cenário tributário. Essas mudanças têm um impacto direto nas estratégias de planejamento patrimonial, aumentando ainda mais a demanda por serviços de consultoria jurídica especializada.
Embora as alíquotas do ITCMD ainda variem entre 2% e 8% no Brasil, espera-se que Estados como São Paulo, Minas Gerais, Paraná e Amazonas ajustem suas legislações para adotar a cobrança progressiva. Essa perspectiva tem impulsionado a busca por planejamento sucessório, especialmente entre famílias empresariais, que procuram estruturar seus negócios e patrimônios de forma a otimizar suas obrigações fiscais.
A pandemia de COVID-19 desempenhou um papel significativo na mudança de mentalidade em relação ao planejamento sucessório no Brasil. O aumento na elaboração de testamentos e a crescente procura por doações em vida refletem uma conscientização crescente sobre a importância de proteger o patrimônio e evitar problemas para os herdeiros.
Diante desse cenário, é fundamental destacar a importância do planejamento sucessório para o futuro do legado familiar. Antecipar decisões e estruturar o patrimônio de forma adequada pode garantir a continuidade dos negócios e a preservação dos bens para as próximas gerações. Investir tempo e recursos em um planejamento sucessório eficiente não apenas ajuda a minimizar o impacto das mudanças tributárias, mas também promove a segurança e a estabilidade do patrimônio familiar a longo prazo.
