Lula prometeu em campanha aumentar a isenção para até R$ 5.000.
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) encaminhou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) de 2025 sem incluir uma nova correção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).
A decisão de manter a faixa de isenção até R$ 2.824 pode impactar trabalhadores que recebem até dois salários mínimos, que perderão a isenção do tributo no próximo ano.
De acordo com o projeto, o salário mínimo deve subir de R$ 1.412 para R$ 1.509 em 2025. No entanto, como a faixa de isenção não será alterada, quem ganha R$ 3.018 (o equivalente a dois mínimos mínimos) terá que pagar imposto de renda.
Este cenário pode gerar um aumento da receita prevista pelo governo para o próximo ano, já que a maioria dos contribuintes estão sujeitos à tributação.
Essa situação já foi alvo de críticas no início de 2023, quando a faixa de isenção foi inicialmente incluída em R$ 2.112, o que afetaria trabalhadores com rendimentos equivalentes a dois salários mínimos. Após pressão, o governo elevou o limite de isenção para o patamar atual de R$ 2.824.
Em 1996, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), a exigência de pagamento do imposto atingia apenas quem ganhava o equivalente a oito salários mínimos.
Ao longo dos anos, com a ausência de revisões periódicas adequadas, a faixa de autorização foi se achatando.
Promessa de campanha
A tabela da correção do IRPF foi uma das principais promessas de campanha tanto de Lula quanto do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) nas eleições de 2022. Sob o governo Bolsonaro, a faixa de isenção ficou estagnada em R$ 1.903,98.
No governo atual, Lula aumentou esse limite para R$ 2.824, e prometeu, ao longo da campanha, aumentar a isenção para até R$ 5.000 até o fim de seu governo, em 2026.
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O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou recentemente que, caso o governo opte por manter a isenção para quem recebe até dois salários mínimos, será necessário adotar medidas compensatórias, como formas de aumentar a arrecadação.
Por enquanto, a tabela do IRPF segue sem alteração para 2025, e o impacto dessa decisão nas contas públicas e na vida das contribuições permanece sob análise.
