A Câmara Municipal de Manaus aprovou, nesta segunda-feira (23), o Projeto de Lei que concede reajuste salarial de R$ 3.242 aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias vinculados à Secretaria Municipal de Saúde (Semsa).
A matéria foi apreciada e votada durante sessão plenária e agora segue para tramitação na 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação, etapa necessária antes da sanção.
Valorização profissional
De acordo com o texto aprovado, o reajuste contempla profissionais que cumprem jornada semanal de 40 horas, assegurando que o vencimento esteja em conformidade com o piso nacional da categoria.
O valor de R$ 3.242 passa a ser referência para os servidores municipais da área, conforme ajustes previstos na legislação federal.
Tramitação e próximos passos
Após a aprovação em plenário, o projeto foi encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação da CMM, onde será analisado sob os aspectos legais e constitucionais.
Somente após essa fase o texto poderá seguir para sanção do Executivo Municipal.
Outras matérias aprovadas
Durante a mesma sessão legislativa, os vereadores também aprovaram:
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Projeto que institui o Marco Regulatório da Educação Inclusiva em Manaus;
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Proposta que trata da obrigatoriedade da utilização de vassouras produzidas com materiais recicláveis em limpezas de logradouros públicos;
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Projeto que reconhece cidades-irmãs e propõe a criação da Semana Municipal da Conscientização e Combate à Evasão Escolar.
As matérias seguem os trâmites regimentais dentro do Legislativo municipal.
A votação reforça o debate sobre valorização dos profissionais da saúde pública no município e ocorre em um momento de discussões nacionais sobre financiamento e fortalecimento da atenção básica.
