O pagamento será realizado em 31 de março, depositado diretamente na conta ou chave Pix informada na declaração.
A partir das 10h (horário de Brasília) desta segunda-feira (24), a Receita Federal disponibiliza a consulta ao lote de restituições da malha fina de fevereiro, beneficiando cerca de 120 mil contribuintes que regularizaram pendências com o Fisco. O lote também inclui valores residuais de anos anteriores.
Ao todo, 120.039 contribuintes receberão R$ 253,88 milhões. Desse total, R$ 168,86 milhões irão para contribuintes com prioridade no reembolso.
A maior parte dos beneficiários prioritários (75.790) informou a chave Pix vinculada ao CPF na declaração do Imposto de Renda ou utilizou a declaração pré-preenchida – critério que garante prioridade desde 2023.
Ordem de prioridade para restituição:
- Idosos: 16.215 contribuintes entre 60 e 79 anos;
- Professores: 4.013 declarantes com maior renda vinculada ao magistério;
- Idosos acima de 80 anos: 3.163 contribuintes;
- Pessoas com deficiência ou doenças graves: 2.405 beneficiários;
- Demais casos: 18.453 contribuintes sem prioridade legal ou chave Pix cadastrada.
Como consultar e receber o valor
A consulta pode ser feita:
- No site da Receita Federal, em “Meu Imposto de Renda” > “Consultar a Restituição”;
- Via aplicativo da Receita Federal para celulares e tablets.
O pagamento será realizado em 31 de março, depositado diretamente na conta ou chave Pix informada na declaração. Contribuintes não incluídos no lote devem verificar pendências no e-CAC e enviar uma declaração retificadora, se necessário.
Caso o depósito não seja efetuado
Se a restituição não for creditada (ex.: conta inativa), o valor ficará disponível por um ano no Banco do Brasil. O resgate pode ser agendado:
- Pelo Portal BB;
- Pelos telefones:
- 4004-0001 (capitais);
- 0800 729 0001 (demais localidades);
- 0800 729 0088 (deficientes auditivos).
Após um ano, o requerimento deve ser feito no e-CAC, no menu “Declarações e Demonstrativos” > “Solicitar restituição não resgatada”.
