Entre as empresas que se anteciparam e realizaram previsões, destaca-se um grupo que se encontra em uma situação privilegiada
A discussão em torno da reforma tributária no Brasil tem suscitado uma série de preocupações e expectativas no cenário empresarial. Segundo dados recentes, apenas 46% das empresas do país conduziram estudos para avaliar os possíveis impactos dessa reforma em suas operações. Um dado revelador é que cerca de 45% das empresas que ainda não realizaram tal análise estão aguardando a publicação das leis complementares que regulamentarão as novas regras tributárias sobre o consumo, previstas para esta semana no Congresso Nacional.
Entre as empresas que se anteciparam e realizaram previsões, destaca-se um grupo que se encontra em uma situação privilegiada: aquelas que usufruem de benefícios fiscais. Nesse segmento, 61% estão estudando a possibilidade de mudar de endereço ou ajustar suas cadeias de suprimentos. A motivação principal é a busca pela manutenção da competitividade, diante do temor de um aumento na carga tributária, redução das margens e, consequentemente, elevação dos preços para o consumidor.
Embora ainda haja a necessidade de regulamentação, especialistas da área afirmam que já é possível vislumbrar e planejar diversos cenários. Um ponto crucial é a preparação para o fim de grande parte dos incentivos fiscais em 2032, quando expira o período de transição entre os dois sistemas tributários. Nesse contexto, uma região que voltou a despertar o interesse das empresas é a Zona Franca de Manaus (ZFM), especialmente para aquelas que realizaram estudos de impacto. A ZFM, atualmente isenta de IPI, ganhou destaque pela garantia de um diferencial tributário competitivo, conforme aprovado pelos parlamentares.
É importante ressaltar que o momento atual não é de implementação imediata de planos, mas sim de definição de marcos. Os especialistas recomendam que as empresas entendam os melhores e piores cenários, considerando os limites das discussões e a identificação de possíveis problemas concorrenciais. Um ponto de atenção está na proteção dos investimentos, especialmente no setor de serviços, que será impactado pela transição do ISS para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A incerteza paira sobre como esses ajustes tributários afetarão os preços e a demanda por serviços, principalmente em nichos de mercado com margens já apertadas.
Dr. Anelson Souza é especialista em Direito Tributário e Planejamento Sucessório.
Assista a nossa entrevista disponível no canal da Rede MLC: Deixa que eu pergunto – Desvendando a Reforma Tributária
