Câmara dos Deputados inicia votação da regulamentação da Reforma Tributária na Próxima Semana
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), anunciou que a regulamentação da reforma tributária, contida no Projeto de Lei Complementar (PLP 68/24), será votada pelo Plenário da Casa a partir da próxima quarta-feira (10).
O grupo de trabalho encarregado de debater as novas regras operacionais dos tributos sobre o consumo, que substituirão PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS após um período de transição de 2026 a 2033, apresentará seu parecer nesta quinta-feira (4).
Com o parecer em mãos, Lira espera que as bancadas parlamentares se reúnam para discutir o texto antes da votação. Um dos principais esforços dos relatores é reduzir a alíquota base de referência, inicialmente prevista em 26,5%.
Esta alíquota se aplicaria a mercadorias e serviços que não dispõem de tratamentos diferenciados. “É possível”, comentou Lira sobre a redução.
Outro ponto abordado pelo presidente da Câmara foi a possível inclusão de proteínas na cesta básica, atualmente isenta de alíquotas. Segundo Lira, é necessário avaliar o impacto da inclusão das carnes na alíquota de referência.
“Nunca houve proteína na cesta básica, mas se couber, temos que ver quanto vai ser essa alíquota que todo mundo vai pagar”, explicou.
Recentemente, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sugeriu a inclusão de cortes menos nobres de carne na cesta básica, uma medida que ainda será analisada quanto aos seus impactos fiscais.
