O deputado Carlos Zarattini (PT-SP) retirou do seu relatório final da Medida Provisória (MP) que substitui o aumento do IOF a proposta de elevação de impostos sobre as casas de apostas esportivas (bets). O texto original, elaborado pelo governo federal, previa elevar a alíquota de 12% para 18% sobre o Gross Gaming Revenue (GGR) a receita bruta das apostas, correspondente ao total arrecadado menos os prêmios pagos aos jogadores.
Além de excluir o aumento da taxação sobre as bets, Zarattini também manteve a isenção do Imposto de Renda (IR) para as LCI (Letras de Crédito Imobiliário), LCA (Letras de Crédito do Agronegócio) e LCD (Letras de Crédito de Desenvolvimento). O governo havia sugerido aplicar uma taxa de 5% sobre esses títulos, e o relator chegou a considerar uma elevação para 7,5%, mas voltou atrás na versão final.
De acordo com Zarattini, as mudanças reduzem em cerca de R$ 3 bilhões a estimativa de arrecadação. O governo previa inicialmente R$ 10,5 bilhões em 2025 e R$ 20 bilhões em 2026 com a MP.
O novo relatório inclui a criação do Regime Especial de Regularização de Bens Cambiais e Tributários (RERCT Litígio Zero Bets), que permitirá a declaração voluntária de recursos, bens ou direitos obtidos por meio de apostas de quota fixa não declaradas ou com informações incorretas.
Outra medida incluída busca combater as bets ilegais. O texto prevê que provedores de internet sejam obrigados a remover ou suspender conteúdos de sites de apostas não autorizados em até 48 horas úteis.
Zarattini manteve ainda as mudanças propostas pelo governo na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das instituições financeiras. As fintechs, que atualmente pagam 9%, passarão a ter a mesma alíquota dos demais bancos, de 15%.
O relator também preservou a proposta de unificar a alíquota do Imposto de Renda sobre investimentos em 17,5%, substituindo o modelo atual, que varia entre 15% e 22,5%, além de manter a elevação do IR sobre Juros sobre Capital Próprio (JCP) de 15% para 20%.
Negociações e votação
Na noite de segunda-feira (6), líderes do governo e parlamentares se reuniram com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e outros líderes partidários para discutir o texto.
A votação da MP na comissão mista estava marcada para a manhã desta terça (7), mas foi cancelada. Zarattini deve seguir em negociação com senadores, incluindo o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), antes da retomada da sessão, prevista para as 15h30.
A MP precisa ser votada pela comissão e, posteriormente, pelos plenários da Câmara e do Senado até quarta-feira (8) para não perder a validade.
