O deputado Carlos Zarattini (PT-SP), relator da Medida Provisória (MP) que propõe alternativas ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), retirou do seu relatório final o aumento da taxação sobre as casas de apostas esportivas (bets), que havia sido proposto pelo governo federal.
A proposta original previa elevar a alíquota de 12% para 18% sobre o Gross Gaming Revenue (GGR) a receita bruta das apostas, que corresponde ao total arrecadado menos os prêmios pagos aos jogadores.
Além de descartar o aumento para o setor de apostas, Zarattini também manteve a isenção do Imposto de Renda (IR) sobre LCI (Letras de Crédito Imobiliário), LCA (Letras de Crédito do Agronegócio) e LCD (Letras de Crédito de Desenvolvimento). O governo havia sugerido aplicar uma taxa de 5% sobre esses títulos, e o relator chegou a considerar elevar para 7,5%, mas recuou na versão final do texto.
Segundo o deputado, a retirada desses dois pontos reduzirá em cerca de R$ 3 bilhões a previsão de arrecadação da MP. O governo estimava arrecadar R$ 10,5 bilhões em 2025 e R$ 20 bilhões em 2026 com a proposta.
O relatório inclui, no entanto, a criação do Regime Especial de Regularização de Bens Cambiais e Tributários (RERCT Litígio Zero Bets). O programa permitirá que pessoas físicas e jurídicas regularizem voluntariamente recursos, bens ou direitos ligados à exploração de apostas de quota fixa que não tenham sido declarados ou que apresentem omissões e incorreções.
Outra novidade é a inclusão de mecanismos de combate às bets ilegais. O texto obriga provedores de internet a remover ou suspender conteúdos de sites de apostas não autorizados em até 48 horas úteis após notificação.
Zarattini manteve ainda as mudanças propostas pelo governo na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para instituições financeiras. As fintechs, que atualmente pagam 9%, passarão a ter a mesma alíquota dos bancos tradicionais, de 15%.
O relator também preservou a proposta de unificar a alíquota do Imposto de Renda sobre aplicações financeiras em 17,5%, substituindo o modelo atual, que varia entre 15% e 22,5%, e manteve a elevação da tributação sobre Juros sobre Capital Próprio (JCP), que sobe de 15% para 20%.
Negociações e votação
Na noite de segunda-feira (6), houve uma reunião entre líderes do governo no Congresso, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e líderes partidários como Gilberto Abramo (Republicanos) e Pedro Lucas (União Brasil).
A votação da MP na comissão mista estava prevista para as 9h30 desta terça-feira (7), mas foi cancelada. Zarattini deve realizar novas reuniões, especialmente com senadores, antes da reabertura da sessão, marcada para 15h30.
A MP precisa ser aprovada pela comissão e votada nos plenários da Câmara e do Senado até quarta-feira (8) para não perder a validade.
