Aprenda a identificar e denunciar propaganda eleitoral irregular
O período de propaganda eleitoral começou na última sexta-feira (16), aprenda a como denunciar irregularidades e por quais meios fazer isso.
Para começar, é preciso saber o que caracteriza uma irregularidade dentro da propaganda eleitoral:
Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), caracteriza-se propaganda irregular a realização de showmícios, confecção, utilização ou distribuição de camisas, chaveiros, bonés e brindes feita por comitê de candidato ou com a autorização do candidato durante a campanha eleitoral.
Além disso, também são tipificadas como irregulares as propagandas em outdoors, ou, salvo as exceções previstas em lei, as veiculadas em bens públicos. A propaganda eleitoral deve respeitar a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Esse ano também está sendo realizado o primeiro pleito eleitoral após a criação das Inteligências Artificiais, que também estão com o uso proibido ou restrito.
Como Denunciar
O TSE disponibilizou no último dia 15 a versão atualizada do aplicativo Pardal Móvel. Disponível para smartphone e tablet, é possível denunciar propaganda eleitoral irregular na internet e outras formas de propaganda inadequada, devidamente especificadas pelo próprio aplicativo.
A utilização do aplicativo nas Eleições 2024 foi estabelecido pela Portaria TSE nº 662/2024, para encaminhar ao juízo eleitoral competente, a fim de “exercer o poder de polícia eleitoral, as denúncias de irregularidades de propaganda eleitoral específica, relacionada às candidaturas e ao contexto local da disputa”.
A partir de agora, o app contará com:
- Formulários de entrada específicos para a propaganda geral nas ruas e para a propaganda na internet;
- Obrigatoriedade, em todos os casos, de que o formulário esteja instruído com comprovação mínima, para que seja remetido ao juízo eleitoral competente
É importante ressaltar que o Pardal somente recebe denúncias de propaganda eleitoral irregular.
Já para as notícias falsas, o TSE disponibiliza uma ferramenta chamada Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral (SIADE), que pode ser acessado também pelo Pardal.
O SIADE permite a qualquer pessoa o apontamento de fatos notoriamente inverídicos ou descontextualizados com potencial para causar danos ao equilíbrio do pleito ou à integridade do processo eleitoral.
Denúncias sobre desinformação também podem ser feitas pelo SOS Voto, por meio do número 1491.
