Não está claro quais seriam os ‘aliados no tribunal’ também atingidos pela sanção de Marco Rubio. Decisão ocorre no mesmo dia em que Moraes determinou o uso de tornozeleira eletrônica pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, aliado de Trump
O secretário de Estado do governo Trump, Marco Rubio, anunciou nesta sexta-feira (18) a revogação dos vistos dos Estados Unidos concedidos ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a seus aliados e a familiares imediatos. A medida foi divulgada por meio de uma publicação na rede social X (antigo Twitter).
Segundo Rubio, o governo Trump pretende responsabilizar estrangeiros que promovam “censura de expressão protegida nos Estados Unidos”. Na visão do secretário, Moraes conduz uma “caça às bruxas política” contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o que, segundo ele, caracteriza violação de direitos básicos e teria repercussões até fora do Brasil.
“Ordenei a revogação dos vistos de Moraes, seus aliados no tribunal e seus familiares próximos, com efeito imediato.”
Afirmou Rubio. O comunicado, porém, não detalha quem são os outros ministros ou pessoas afetadas.
A decisão ocorre no mesmo dia em que Moraes determinou o uso de tornozeleira eletrônica por Jair Bolsonaro, sob suspeitas de crimes como coação no curso do processo, obstrução de investigação sobre organização criminosa e atentado à soberania nacional.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) apontou “concreta possibilidade” de fuga do ex-presidente e pediu medidas cautelares, como o monitoramento eletrônico e a proibição de contato com diplomatas ou de acesso a embaixadas. Moraes atendeu ao pedido e impôs ainda recolhimento domiciliar noturno e veto ao uso de redes sociais.
Em resposta à decisão de Rubio, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente, agradeceu publicamente ao secretário e a Donald Trump: “Eu não posso ver meu pai, e agora tem autoridade brasileira que não poderá ver seus familiares nos EUA também, ou quem sabe até perderão seus vistos”.
Lei Magnitsky não foi aplicada
Apesar dos apelos de apoiadores de Bolsonaro, a revogação do visto de Moraes não foi feita com base na Lei Magnitsky, legislação americana criada para punir violadores de direitos humanos. A lei, sancionada em 2012, permite sanções como bloqueio de contas bancárias, congelamento de ativos e proibição de uso de cartões de crédito nos EUA.
A legislação recebeu o nome em homenagem a Sergei Magnitsky, advogado russo que morreu em 2009 após denunciar um esquema de corrupção no governo da Rússia. Ele foi preso e, segundo relatos, torturado até a morte.
Por ora, não há indícios de que sanções financeiras estejam em curso contra Moraes, apenas a revogação dos vistos.
