O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (4), por unanimidade, o acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia. A votação representa a última etapa de análise no Brasil para a entrada em vigor do tratado.
Assinado em 17 de janeiro, no Paraguai, o acordo prevê a redução ou eliminação gradual de tarifas que abrangem mais de 90% do comércio entre os blocos. Negociado há mais de 25 anos, o texto estabelece regras comuns para o comércio de produtos industriais e agrícolas, além de normas sobre investimentos e padrões regulatórios.
Mercado de 700 milhões de pessoas
Com a formalização, o tratado poderá criar uma das maiores áreas de livre comércio do planeta, conectando mercados que somam mais de 700 milhões de pessoas.
A expectativa é de que o acordo amplie o fluxo de bens e investimentos entre a América do Sul e a Europa, além de promover maior integração econômica entre os blocos.
No Senado, a relatoria ficou sob responsabilidade da senadora Tereza Cristina (PP-MS), que classificou o alcance do acordo como “incomensurável”, destacando que o potencial transformador vai além da redução tarifária.
Segundo a parlamentar, o tratado envolve temas considerados estratégicos para a competitividade global, como investimentos, fluxos financeiros, serviços, meios de pagamento, transferência de tecnologia, compras governamentais e regras de concorrência.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), também ressaltou a aprovação como demonstração de “maturidade institucional” do Parlamento brasileiro.
Aplicação provisória e entraves na Europa
Apesar da aprovação no Brasil, o acordo ainda enfrenta etapas internas nos países da União Europeia. Legisladores europeus encaminharam o texto ao Tribunal de Justiça da União Europeia, movimento que pode atrasar a implementação em até dois anos.
Mesmo assim, diplomatas avaliam a possibilidade de aplicação provisória já em março, enquanto tramitam as análas jurídicas definitivas.
Salvaguardas bilaterais
Antes da votação no Senado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou decreto que regulamenta a aplicação de “salvaguardas bilaterais” mecanismos de proteção comercial previstos em acordos de livre comércio.
Essas medidas podem ser adotadas quando houver aumento significativo das importações, capaz de causar prejuízo à indústria nacional. Na prática, funcionam como um “freio”, permitindo ao país elevar tarifas, limitar volumes importados ou suspender preferências tarifárias temporariamente para proteger produtores locais.
As regras não serão exclusivas para o acordo com a União Europeia e poderão ser aplicadas a outros tratados que contenham cláusulas semelhantes.
Próximos passos
Para que o acordo entre Mercosul e União Europeia entre plenamente em vigor, é necessária a ratificação interna em todos os países do Mercosul, conforme os respectivos ritos legislativos.
Até a conclusão desses processos, o tratado poderá ser implementado de forma gradual e em momentos distintos, a depender do andamento em cada país.
