Medida beneficia trabalhadores com renda de até R$ 3.036 e aguarda sanção presidencial; proposta para ampliar faixa de isenção já está em discussão
Após dois dias de impasse no Congresso, causados por protestos da oposição, o Senado aprovou nesta quinta-feira (7) o projeto de lei que isenta do Imposto de Renda os contribuintes que ganham até dois salários mínimos, atualmente R$ 3.036. O texto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e entra em vigor a partir de maio de 2025.
A proposta (PL 2.692/2025), de autoria do deputado José Guimarães (PT-CE), substitui a Medida Provisória 1.294/2025, que estava prestes a perder a validade. A votação no Senado ocorreu de forma simbólica e sem objeções.
O relator da proposta, senador Jacques Wagner (PT-BA), celebrou a aprovação e afirmou que o governo já trabalha em uma nova etapa, que pretende ampliar a faixa de isenção para quem recebe até R$ 5 mil, promessa de campanha do atual governo. Esse novo texto já foi aprovado em comissão especial e aguarda votação no plenário da Câmara.
A tramitação do projeto havia sido atrasada pela ocupação dos plenários da Câmara e do Senado por parlamentares da oposição, em protesto contra a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro, que responde a acusações relacionadas à tentativa de golpe e obstrução de investigações. Ele nega as acusações.