Aprovado em regime de urgência, o PL recebeu o aval dos senadores e agora segue para a sanção da Presidência da República.
O Senado Federal aprovou nessa terça-feira (16) um projeto de lei que visa assegurar a continuidade dos estudos para alunos dos ensinos básico e superior que estejam impossibilitados de frequentar as aulas devido a tratamento ou condição de saúde que impeça o deslocamento.
O projeto também abrange mães lactantes e pais e mães estudantes com filhos de até 3 anos de idade.
O Projeto de Lei 2.246/2022, apresentado pela então deputada e agora senadora Dorinha Seabra (União-TO), altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).
A proposta oferece aos estudantes a possibilidade de aulas em hospitais e domicílios durante o período em que estejam impossibilitados de comparecer fisicamente às escolas.
Além das aulas adaptadas, o projeto garante aos alunos avaliações escolares e as adequações pedagógicas necessárias.
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O senador Flávio Arns (PSB-PR), relator do projeto, destacou que as adaptações previstas no PL já eram contempladas pela legislação atual, mas a nova proposta representa um avanço significativo.
“Não estamos mais como anos atrás, quando a criança ficava só no hospital. Agora, ela vai para casa e tem que contar com uma rede de apoio para a sua recuperação. É investir na educação”, afirmou o senador.
Aprovado em regime de urgência, o PL recebeu o aval dos senadores e agora segue para a sanção da Presidência da República.
Discussões no plenário
Durante a discussão do projeto, a senadora Zenaide Maia (PSN-RN) chamou a atenção para a necessidade de um olhar diferenciado do Congresso para estudantes que passam anos em tratamento de saúde.
Zenaide enfatizou a importância de garantir a continuidade educacional para esses alunos.
Por outro lado, a senadora Teresa Leitão (PT-PE) expressou preocupação de que o projeto possa ser utilizado para endossar iniciativas que afastem os estudantes do convívio escolar, como a educação domiciliar (educação domiciliar). Leitão destacou a importância do convívio escolar para o desenvolvimento dos alunos.