O novo texto propõe aumentar a reserva de vagas em concursos públicos de 20% para 30%. Além de pretos e pardos, a proposta inclui indígenas e quilombolas no sistema de cotas.
Na quarta-feira (22), o Senado aprovou um projeto de lei que prevê a ampliação e renovação das cotas em concursos públicos para pretos, pardos, indígenas e quilombolas pelos próximos dez anos.
O texto agora segue para a votação na Câmara dos Deputados e deve ser aprovado até o dia 9 de junho deste ano para que a política de reserva de vagas continue vigente.
A votação contou com a presença da ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, que acompanhou de perto o processo. A lei atual, que instituiu as cotas, foi sancionada em 2014 e tem validade de uma década, expirando neste ano.
Principais alterações e inclusões
O novo texto propõe aumentar a reserva de vagas em concursos públicos de 20% para 30%. Além de pretos e pardos, a proposta inclui indígenas e quilombolas no sistema de cotas.
Os candidatos inscritos poderão disputar simultaneamente as vagas reservadas e as da ampla concorrência. Caso sejam aprovados pela ampla concorrência, não serão contabilizados na classificação das vagas de reserva.
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O projeto também estabelece regras rigorosas para a confirmação das autodeclarações dos candidatos, padronizando os critérios em todo o país. A confirmação levará em consideração características regionais e prevê recursos para os candidatos, além de exigir decisão unânime do colegiado responsável para rejeitar uma autodeclaração.
Se a autodeclaração for rejeitada, o candidato ainda poderá concorrer às vagas da ampla concorrência, salvo em casos de suspeita de fraude ou má-fé, situações em que poderá ser excluído do processo seletivo ou ter sua admissão cancelada.
Conforme o texto, a política de cotas deverá passar por nova revisão após o prazo de dez anos. Este mecanismo de revisão periódica garante que a política possa ser adaptada conforme as necessidades e realidades sociais futuras.
A votação do projeto ocorre em um momento crítico, às vésperas da realização do Concurso Nacional Unificado (CNU). O concurso foi adiado devido às enchentes no Rio Grande do Sul e ainda não tem uma nova data definida para sua realização.