Ex-presidente não será preso de imediato e defesa prepara recursos; inelegibilidade pode afastá-lo da política até 2062
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, nesta quinta-feira (11/9), o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e 3 meses de prisão por liderar uma tentativa de golpe de Estado após a derrota eleitoral de 2022. O julgamento terminou em 4 votos a 1: Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin votaram pela condenação, enquanto Luiz Fux se posicionou pela absolvição. Outros sete aliados do ex-presidente também foram condenados.
Bolsonaro foi considerado culpado pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolir violentamente o Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e dano ao patrimônio da União. O ex-presidente e os demais réus negam as acusações.
O que acontece agora
Publicação do acórdão
O próximo passo é a publicação do acórdão, documento que reúne os votos e fundamentações dos ministros. Esse prazo pode levar até 60 dias, mas pode sair antes, como ocorreu em abril, quando Bolsonaro foi tornado réu em apenas 15 dias. A partir da publicação, começa a contagem para apresentação de recursos.
Recursos da defesa
A defesa terá cinco dias para apresentar recursos. O primeiro deve ser o embargo de declaração, usado para apontar possíveis contradições ou omissões. Esse instrumento não muda o mérito da decisão, mas pode atrasar a execução da pena.
Já os embargos infringentes, que levariam o caso ao plenário do STF, não são cabíveis, já que só um ministro votou pela absolvição. A defesa ainda pode tentar habeas corpus alegando idade ou questões de saúde, pedindo que Bolsonaro cumpra a pena em prisão domiciliar.
Em nota, os advogados do ex-presidente classificaram a pena como “excessiva e desproporcional” e afirmaram que recorrerão inclusive a instâncias internacionais.
Prisão e execução da pena
Embora a pena estabeleça início em regime fechado, Bolsonaro não será preso de imediato. A execução só ocorrerá após o trânsito em julgado, ou seja, quando não houver mais possibilidade de recurso. Caso seja confirmada, o ex-presidente poderá cumprir pena em uma unidade da Polícia Federal ou até mesmo no presídio da Papuda, em Brasília.
Atualmente, Bolsonaro cumpre prisão domiciliar em Brasília por outro processo, ligado à atuação de seu filho Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos.
Inelegibilidade até 2062
Além da pena de prisão, o STF decidiu pela inelegibilidade de oito anos dos condenados. No caso de Bolsonaro, isso amplia ainda mais seu afastamento da política.
Ele já estava inelegível até 2030 por decisão do TSE, mas agora o prazo só terminaria em 2062, já que começa a valer após o cumprimento da pena. Na prática, isso o tira de qualquer disputa eleitoral pelas próximas três décadas.
Impactos políticos imediatos
Mesmo antes da execução da pena, Bolsonaro já fica impedido de participar de campanhas e de atuar diretamente em eleições, incluindo a de 2026. Esse cenário abre espaço para outras lideranças da direita, como Michelle Bolsonaro, Tarcísio de Freitas e Ratinho Júnior.
Debate sobre anistia no Congresso
A condenação reacendeu no Congresso a discussão sobre anistia. Parlamentares do PL defendem dois caminhos:
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Uma proposta ampla, que beneficiaria tanto manifestantes do 8 de Janeiro quanto os líderes da tentativa de golpe, incluindo Bolsonaro.
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Um texto restrito, voltado apenas aos participantes das invasões e depredações, o que teria mais chance de avançar politicamente.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), é pressionado a pautar a urgência da proposta, mas resiste para evitar atritos com o Judiciário. Já o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), disse a aliados que não pretende levar o tema adiante enquanto houver pressão e tumulto político.
