Zambelli, que possui dupla cidadania, deixou o Brasil nesta semana rumo aos EUA antes de seguir para Roma, onde pretende permanecer.
A Primeira Turma do STF analisa nesta sexta-feira (6) o recurso da deputada Carla Zambelli (PL-SP) contra sua condenação a 10 anos de prisão por envolvimento na invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2023. O julgamento virtual, que começa às 11h e vai até 23h59, também avaliará o recurso do hacker Walter Delgatti, condenado a 8 anos e 3 meses no mesmo caso.
Zambelli, que possui dupla cidadania, deixou o Brasil nesta semana rumo aos EUA antes de seguir para Roma, onde pretende permanecer. A defesa protocolou o recurso no STF antes da fuga, mas o advogado Daniel Bialski abandonou o caso após o episódio. O ministro Alexandre de Moraes determinou que a Defensoria Pública da União (DPU) assuma a defesa.
Se o recurso for negado pela maioria dos ministros, Moraes poderá:
- Decretar a prisão para cumprimento da pena (que deixaria de ser preventiva)
- Determinar a perda do mandato – sem necessidade de nova votação na Câmara
- Facilitar um pedido de extradição (a Itália já extraditou brasileiros em casos semelhantes, como Henrique Pizzolato, do mensalão)
Argumentos da defesa
No recurso, os advogados alegam:
- Cerceamento de defesa (falta de acesso a todas as provas);
- Indenização abusiva (contestam os R$ 2 milhões em danos coletivos, por falta de “critérios objetivos”).
Contexto jurídico
- Pela Constituição, deputados só podem ser presos em flagrante de crime inafiançável (caso de Zambelli);
- Se a pena for mantida, a Câmara não precisará autorizar a prisão – ela passaria a ser por cumprimento de sentença;
- A decisão pode reduzir alegações de perseguição política e fortalecer a Justiça no processo.
Próximos passos
O julgamento será realizado pelos ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Cristiano Zanin. A decisão deve definir não apenas o futuro político de Zambelli, mas também o precedente para casos de crimes cibernéticos envolvendo autoridades.
Se a condenação for mantida, a Itália poderá ser acionada para cooperar com a Justiça brasileira. O caso lembra o do ex-ministro Geddel Vieira Lima, preso após decisão do STF em 2023.