O alvará de soltura, Alexandre de Moraes proíbe contato de Martins com Bolsonaro.
Filipe Martins, ex-assessor para assuntos internacionais do ex-presidente Jair Bolsonaro, foi libertado na manhã dessa sexta-feira (9) após seis meses de prisão preventiva.
A defesa de Martins confirmou a notícia, recebida do Complexo Médico Penal de Pinhais, no Paraná, onde ele estava detido desde fevereiro deste ano.
O alvará de soltura emitido pelo ministro Alexandre de Moraes, inclui uma determinação que proíbe qualquer contato entre Martins e o ex-presidente.
Além de Bolsonaro, constam na lista o ex-ministro Augusto Heleno (GSI) e o ex-comandante da Marinha, Almir Garnier.
Martins foi preso em 8 de fevereiro por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), sob suspeita de planejar um golpe de estado e suposto risco de fuga do país.
A prisão foi baseada em uma alegação de que Martins teria participado de uma viagem presidencial aos Estados Unidos, fato que, segundo a defesa, nunca ocorreu.
Apesar de um parecer favorável à soltura emitido pela Procuradoria Geral da República (PGR), Moraes manteve Martins preso por meses, ignorando pedidos da defesa e ordenando novas diligências.
Para os advogados de Martins, o objetivo do ministro era prolongar a prisão para pressioná-lo a delatar supostos planos de golpe de estado envolvendo Bolsonaro e seus aliados.
A defesa de Martins apresentou provas contundentes de que ele não esteve no voo presidencial ao final de dezembro de 2022. Fotos, registros de entrada e saída dos EUA, além de dados de geolocalização, demonstravam que ele permaneceu no Brasil durante o período citado.
Essas evidências foram ignoradas por Moraes, que inverteu o ônus da prova, exigindo que Martins comprovasse a inocência, em uma violação ao princípio da presunção de inocência.
O caso de Filipe Martins levantou dúvidas sobre a legalidade da detenção, já que não houve denúncia formal e a prisão preventiva foi prorrogada por mais de 100 dias, ultrapassando o limite legal de 30 dias previsto para conclusão do inquérito.
Martins está proibido de utilizar redes sociais, sob pena de multa diária de R$ 20 mil, e teve o porte de arma suspenso.
Além disso, ele deverá usar tornozeleira eletrônica, cumprir recolhimento domiciliar noturno, comparecer em juízo todas as segundas-feiras e está proibido de deixar o país.
