A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começou, às 8h desta segunda-feira (23/11), a análise que decidirá se mantém a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O julgamento ocorre em plenário virtual e revisa a decisão tomada pelo ministro Alexandre de Moraes no sábado (22/11), após a constatação de violação da tornozeleira eletrônica e suspeita de tentativa de fuga.
Voto de Alexandre de Moraes
Relator do caso, Moraes abriu a sessão defendendo a conversão das medidas cautelares já impostas em prisão preventiva. Em seu voto, afirmou que laudos técnicos comprovam que Bolsonaro danificou intencionalmente o equipamento de monitoramento. Na audiência de custódia, o ex-presidente alegou ter sofrido um “surto” provocado por medicamentos controlados, o que teria levado ao dano na tornozeleira.
O ministro destacou que o ex-presidente já descumpriu medidas judiciais diversas vezes e citou, entre os fatores de risco, a vigília convocada pelo senador Flávio Bolsonaro e a própria confissão de Bolsonaro sobre ter queimado o dispositivo com um ferro de solda.
Voto de Flávio Dino
Segundo a votar, o presidente da Primeira Turma, Flávio Dino, acompanhou integralmente o relator. Para ele, a condenação de Bolsonaro pelos atos golpistas reforça a gravidade da conduta e a necessidade da prisão. Dino também mencionou as fugas ao exterior de aliados, como Carla Zambelli e Alexandre Ramagem, classificando o cenário como parte de um “ecossistema criminoso” que ameaça a ordem pública.
Sessão extraordinária
O julgamento foi incluído extraordinariamente na pauta a pedido de Moraes. A análise segue no plenário virtual até as 20h, com votos ainda pendentes dos ministros Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. A prisão preventiva foi solicitada pela Polícia Federal (PF) e recebeu parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Motivos que levaram à prisão
A PF apontou risco de fuga após a convocação de apoiadores para uma vigília diante do condomínio do ex-presidente, fato que poderia, segundo a corporação, facilitar uma eventual evasão. Também pesa contra Bolsonaro a violação da tornozeleira eletrônica que, conforme vídeo anexado aos autos, foi queimada pelo próprio ex-presidente com um ferro de solda.
Situação atual de Bolsonaro
Bolsonaro está detido em uma sala de 12 m² na Superintendência da PF, em Brasília. O local passou por melhorias e possui cama de solteiro, frigobar, televisão, ar-condicionado e banheiro privativo. Michelle Bolsonaro já realizou visita, e os filhos também estão autorizados a entrar.
A prisão preventiva não está vinculada à pena de 27 anos e 3 meses imposta no processo referente à trama golpista.
Movimentações do processo do golpe
Além do julgamento da prisão, esta segunda-feira marca o fim do prazo para apresentação dos segundos embargos de declaração no processo dos atos golpistas. Como apenas um ministro divergiu na condenação do núcleo 1, as chances de cabimento de embargos infringentes são consideradas baixas.
Somente após essa fase poderá ser decretado o trânsito em julgado e, então, iniciado o cumprimento das penas. Paralelamente, o STF aguarda a aprovação pelo Senado da indicação de Jorge Messias para a vaga deixada por Luís Roberto Barroso.
