A medida terá efeito a partir de 1º de abril de 2025.
Os estados brasileiros decidiram aumentar a alíquota do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 17% para 20% nas compras internacionais. A mudança, anunciada na sexta-feira (6), terá vigência a partir de 1º de abril de 2025.
A medida foi confirmada durante a 47ª Reunião Ordinária do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), realizada na última quinta-feira (5) em Foz do Iguaçu, Paraná.
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No encontro, os representantes estaduais discutiram a tributação do ICMS aplicada às importações realizadas sob o Regime de Tributação Simplificada (RTS).
De acordo com o Comsefaz, a decisão leva em conta as alíquotas modais já adotadas pelos estados. Para os estados cuja alíquota modal ou específica para o RTS seja inferior a 20%, a aplicação da nova taxa dependerá da aprovação pelas Assembleias Legislativas locais.
Em nota oficial, o Comitê justificou o ajuste afirmando que a nova alíquota “busca alinhar o tratamento tributário aplicado às simultaneamente ao praticado para os bens comercializados no mercado interno, criando condições mais equilibradas para a produção e o comércio local”.
“O objetivo é garantir a isonomia competitiva entre produtos importados e nacionais, promovendo o consumo de bens produzidos no Brasil. Com isso, os estados pretendem estimular o fortalecimento do setor produtivo interno e ampliar a geração de empregos, em um contexto de concorrência crescente com plataformas de comércio eletrônico transfronteiriço”,diz a nota divulgada à imprensa.
