A decisão se baseia em indícios de irregularidades nos certames, que seguem o mesmo modelo do concurso de 2003, criticado por falta de transparência na convocação dos aprovados.
O auditor Mário Filho, do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), suspendeu nesta segunda-feira (2) os concursos públicos 01/2024 e 02/2024 da Câmara Municipal de Manaus (CMM). Os certames, que foram anunciados no final de agosto, permanecem suspensos até que o TCE-AM conclua a análise para garantir a legalidade e transparência do processo.
Segundo o relatório do órgão, o concurso de 2003 enfrentou ações judiciais e gerou dúvidas sobre a legalidade e a publicidade da convocação dos candidatos: questões como a falta de clareza e a ausência de comprovação sobre a regularidade das etapas são destacadas.
Também foi apontada a possibilidade do certame atual ser comprometido caso as irregularidades no concurso anterior não sejam esclarecidas.