O documento apresentado indica despesa ilegítima, visto não se tratar de empresário exclusivo, mas de uma empresa sediada na região
O show de Amado Batista em Ipixuna, foi suspenso pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), por irregularidades no valor previsto para pagamento. Até então, era para o cantor receber R$ 500 mil da Prefeitura do município.
A informação foi publicada no Diário Oficial do TCE-AM, na terça-feira (09). Segundo Representação com Pedido de Medida Cautelar, interposta pelo Ministério Público de Contas, há possíveis irregularidades na prática de Inexigibilidade de Licitação para a contratação da empresa Jean L. da Silva – ME.
O documento indica despesa ilegítima, visto não se tratar de empresário exclusivo, mas empresa sediada na região. O texto ainda afirma que “a prefeita representada não tem adotado medidas de alocação de recursos para concentrar esforços em reparar os impactos negativos da estiagem e ações preventivas de mitigação e adaptação climáticas, tendo em vista o período de enchente e posterior vazante em 2024“.
Por isso, visando considerar a urgência por perigo de dano de difícil reparação por possível malversação das finanças municipais, requer o conhecimento e procedência da contratação.
Em relação aos questionamentos sobre a realização do show do cantor Amado Batista na 7ª Expo-Ipixuna, a Prefeitura Municipal de Ipixuna disse que apenas tomou conhecimento da suposta suspensão do show através dos veículos de comunicação regional, não tendo sido formalmente notificada sobre a representação ou qualquer decisão de suspensão referente ao caso em questão.
O documento diz também que “qualquer representação ou decisão de suspensão da contratação do show musical torna-se sem efeito e ineficaz, uma vez que a representação perdeu seu objeto antes mesmo de iniciada, visto que o decreto decorrente da Inexigibilidade nº 005/2024 para a contratação do show musical com o cantor Amado Batista para o evento cultural da 7ª EXPO-IPIXUNA 2024 do Município de Ipixuna foi devidamente revogado em 01 de abril de 2024, 4 dias antes da representação feita pelo ministério público de contas, realizado no dia 04/04”.
