TRE-AM emite carteira para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista

A ação faz parte da Semana de Acessibilidade e Inclusão voltada à garantia de direitos e cidadania de Pessoas com Deficiência.

O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), em parceria com a Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SEDPCD), vai ofertar o serviço de cadastramento e solicitação das carteiras de identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) e Carteira da Pessoa com Deficiência (CIPcD).

O evento, aberto ao público, será realizado a partir desta quarta (11) até sexta-feira (13), no auditório do Fórum Eleitoral de Manaus.

O atendimento será realizado de 8h às 12h, por ordem de chegada, sem necessidade de agendamento prévio.

As carteiras de identificação têm a finalidade de assegurar o acesso prioritário e facilitar o reconhecimento dos direitos dessas pessoas em serviços públicos e privados.

A CIPTEA, instituída pela Lei nº 13.977/2020, é um documento que visa facilitar a identificação e garantir prioridade no atendimento e no acesso a serviços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social. Já a CiPcD cumpre função semelhante, promovendo mais visibilidade e respeito aos direitos das pessoas com deficiência em diversos contextos da vida cotidiana.

Para solicitar as carteiras, é necessário apresentar os seguintes documentos:

Para a Pessoa Deficiência e TEA:

Foto 3×4 atual;
RG/CIN e CPF;
Comprovante de residência (até 90 dias);
Laudo médico com CID;
Tipagem sanguínea.

Para o acompanhante ou responsável legal:

RG/CIN e CPF;
Comprovante de residência (atual);
E-mail e telefone;
Curatela (para maiores de 18 anos, quando necessário);
Guarda judicial (para menores de 18 anos que não estejam com os genitores).

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