Sistema de pagamentos instantâneos desenvolvido pelo Banco Central é citado como fator de distorção na concorrência digital
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, ordenou nesta terça-feira (15) a abertura de uma investigação formal contra o Brasil, por meio do Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR, na sigla em inglês). A iniciativa visa apurar práticas que o governo norte-americano classifica como “injustas” no âmbito comercial, com foco especial no setor de serviços digitais.
Segundo relatório divulgado pelo USTR, o Brasil estaria promovendo ações que comprometem a concorrência justa, com destaque para o Pix, sistema de pagamento eletrônico criado e gerido pelo Banco Central. A investigação foi aberta com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, dispositivo legal usado frequentemente pelos EUA para reagir a práticas comerciais consideradas prejudiciais aos seus interesses.
Para a atual administração republicana, o incentivo governamental ao uso do Pix configuraria uma interferência que prejudica empresas e trabalhadores dos Estados Unidos, criando vantagens desproporcionais ao sistema brasileiro frente a empresas internacionais, especialmente as norte-americanas, como Visa e Mastercard.
“O Brasil parece adotar uma série de práticas comerciais desequilibradas no setor de pagamentos eletrônicos, entre elas, a promoção de um sistema estatal”, aponta o relatório.
Além do Pix, a investigação abrangerá outros pontos sensíveis da relação comercial entre os dois países, como tarifas de importação, comércio digital, mercado de etanol, propriedade intelectual e possíveis políticas discriminatórias contra companhias americanas.
O USTR informou, por meio de nota, que irá analisar se essas medidas adotadas pelo Brasil são arbitrárias, discriminatórias ou se impõem restrições significativas ao comércio dos EUA.
O representante de Comércio dos EUA, Jamieson Greer, afirmou que a investigação tem o respaldo do presidente Trump e visa apurar, inclusive, possíveis “ações do Brasil contra redes sociais americanas e outras medidas protecionistas”.
“Há anos o USTR alerta sobre as barreiras comerciais impostas pelo Brasil. O Relatório Nacional de Estimativas de Comércio (NTE) já documenta diversos obstáculos enfrentados por exportadores americanos no mercado brasileiro.”
Disse Greer.
O representante também informou que a decisão foi tomada após consulta a outras agências do governo, membros do Congresso e conselheiros do setor privado, e que, diante do cenário atual, poderá haver aplicação de medidas compensatórias.
