Julgamento será retomado na terça-feira (21); nenhum ministro votou ainda.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) adiou nesta quinta-feira (16) o julgamento que poderia resultar na cassação do mandato do senador Sérgio Moro (União Brasil-PR), devido ao horário. A análise será retomada na próxima terça-feira (21), às 19h, sendo o único item da pauta. Até o momento, nenhum ministro proferiu voto sobre o caso.
Moro é acusado de abuso de poder econômico nas eleições de 2022, embora tenha sido absolvido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR).
A sessão no TSE teve início com a leitura do resumo do processo pelo relator, ministro Floriano de Azevedo Marques. As manifestações dos advogados de acusação e defesa foram adiadas para a próxima terça-feira (21).
Na mesma ocasião, o Ministério Público Eleitoral, que se opõe à cassação de Moro, apresentará seus argumentos. O vice-procurador-geral eleitoral Alexandre Espinosa Bravo Barbosa defendeu a rejeição dos recursos e a absolvição do senador das acusações.
Após as manifestações, está previsto o voto do relator. Em seguida, votarão os ministros, seguindo a ordem: André Ramos Tavares, Isabel Gallotti, Raul Araújo, Nunes Marques, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes.
Caso haja condenação, além de perder o mandato, Moro ficará inelegível por oito anos (até 2030). Nesse caso, uma nova eleição será convocada no Paraná para definir seu substituto no Senado.
O TSE iniciou a análise dos dois recursos contra a absolvição de Moro pelo TRE-PR, movidos pelo Partido Liberal (PL), de Jair Bolsonaro, e pela federação que elegeu o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). As agremiações recorreram ao TSE da decisão no Paraná.
Moro é acusado de abuso de poder econômico devido a gastos supostamente excessivos durante a pré-campanha das eleições de 2022. Os partidos que entraram com as ações alegam desequilíbrio na disputa ao Senado do Paraná.
No final de 2021 e início de 2022, Moro esteve em pré-campanha à Presidência da República. Posteriormente, desistiu e tentou concorrer ao Senado por São Paulo, sendo barrado pela Justiça Eleitoral. Só então passou a disputar em seu estado de origem.
Absolvição de Moro
Em abril, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) absolveu Sérgio Moro por um placar de 5 votos a 2. A maioria dos membros do tribunal seguiu o entendimento do relator Luciano Carrasco Falavinha.
Para Falavinha, a acusação de abuso de poder econômico durante a pré-campanha não foi comprovada ao longo do processo. Ele destacou que os gastos da pré-campanha de Moro ao Senado pelo Paraná totalizaram R$ 224 mil, representando apenas 5,5% dos gastos totais de sua campanha.
O relator ressaltou que considerar esses valores como abuso de poder econômico seria uma interpretação exagerada não sustentada pelo direito. Essa posição contrasta com as alegações das acusações, que calcularam os gastos em valores que variavam de R$ 7 milhões a R$ 21 milhões, enquanto o Ministério Público Eleitoral do Paraná estimou os gastos em R$ 2 milhões.
