Saiba as funções e responsabilidades do vereador.
Com a proximidade das eleições municipais, é importante compreender o papel do vereador, um dos representantes mais próximos da população. O termo “vereador” tem origem no grego antigo, a partir da palavra “verea”, que significa vereda, caminho.
O vereador, portanto, é aquele que “trilha” ou “orienta” os caminhos da cidade, atuando como intermediário entre o governo e os cidadãos.
No Brasil, existe o verbo “verear”, que significa exercer as funções desse cargo político.
Funções e responsabilidades do vereador
O principal papel do vereador é ouvir as demandas da população e levá-las à câmara municipal, propondo e aprovando leis que beneficiem os moradores da cidade.
Além disso, os vereadores têm o dever de fiscalizar o trabalho do prefeito e de seus secretários, garantindo que as promessas de campanha sejam cumpridas e que o dinheiro público seja bem administrado.
Entre as funções mais importantes dos vereadores está a elaboração de leis municipais e a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA), que define como serão usados os recursos arrecadados com os impostos.
Dessa forma, o vereador contribui para a definição de investimentos em áreas essenciais, como saúde, educação e infraestrutura.
Atribuições do Poder Legislativo
Os vereadores fazem parte do Poder Legislativo municipal, onde discutem e votam questões que impactam diretamente o dia a dia dos cidadãos, como educação, transporte, saneamento básico e tributos municipais.
Qualquer proposta apresentada pelos vereadores precisa passar pelas comissões da câmara antes de ser votada no plenário.
Após aprovação, a proposta segue para o prefeito, que pode sancioná-la ou vetá-la. Caso sancionada, a nova lei é publicada no Diário Oficial do município.
Fiscalização do Executivo
Além de criar e aprovar leis, o vereador também tem a responsabilidade de fiscalizar a administração pública. Isso inclui acompanhar de perto como o prefeito aplica o orçamento da cidade e se as metas estabelecidas estão sendo cumpridas.
Todos os anos, os vereadores analisam as contas públicas com o auxílio do tribunal de contas, que faz a auditoria e assessora o Legislativo nessa tarefa.
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Se o cidadão descobrir alguma irregularidade na atuação de um vereador ou na gestão pública, é possível fazer uma denúncia ao Ministério Público. Além disso, é recomendado que os eleitores acompanhem as sessões legislativas e conversem com os representantes para garantir que estão atuando em prol da comunidade.
Quem pode se candidatar a vereador?
Para se candidatar ao cargo de vereador, o cidadão precisa atender a alguns requisitos básicos. Ele deve ter o domicílio eleitoral na cidade em que pretende concorrer até um ano antes da eleição, ser filiado a um partido político, ser maior de 18 anos, alfabetizado, e estar em dia com a Justiça Eleitoral. Além disso, no caso dos homens, é necessário ter o certificado de reservista.
O número de vereadores em cada cidade varia conforme a população. Municípios com até 10 mil habitantes podem ter no mínimo 9 vereadores, enquanto cidades maiores, com mais de 500 mil pessoas, podem ter até 55 representantes.
O salário dos vereadores também segue essa lógica, aumentando proporcionalmente ao número de habitantes da cidade.
Entender o papel do vereador ajuda o eleitor a escolher de forma consciente quem serão os representantes responsáveis por fiscalizar e legislar em sua cidade.
Nas eleições municipais de 2024, fique atento às propostas e acompanhe o trabalho dos candidatos.
