O governador Wilson Lima apresentou, nesta sexta-feira (2), um pacote de medidas que reduz o custo do IPVA no Amazonas e amplia o acesso à Carteira Nacional de Habilitação gratuita, por meio do terceiro ciclo do programa CNH Social. As ações entram em vigor a partir de janeiro de 2026 e reforçam a política estadual de alívio financeiro às famílias e estímulo à geração de emprego e renda.
Com as mudanças, o Amazonas passa a ter o IPVA médio mais barato do Brasil, além de garantir isenção total do imposto para cerca de 98% das motocicletas em circulação no estado.
Redução do IPVA e impacto econômico
Segundo Wilson Lima, a iniciativa tem efeito direto no orçamento da população e na atividade produtiva. “Com essa medida, 98% dos proprietários de motocicletas não vão pagar IPVA. Isso fortalece o comércio, a indústria, permite que empresas ampliem frotas e gera mais oportunidades de trabalho”, destacou o governador.
A redução de 50% nas alíquotas do IPVA foi anunciada em setembro de 2025 e sancionada por meio da Lei Complementar nº 280/2025. Com a nova legislação, a alíquota média do imposto no Amazonas passa para cerca de 1,5%.
Como ficam as novas alíquotas
Na prática, a redução atinge diferentes categorias de veículos:
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Veículos de até mil cilindradas, elétricos e híbridos: de 3% para 1,5%
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Veículos acima de mil cilindradas: de 4% para 2%
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Caminhões, ônibus, micro-ônibus e transporte coletivo ou escolar: de 2% para 1%
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Locadoras: mantêm alíquota diferenciada de 0,7%
A legislação também amplia o alcance do IPVA Social, que isenta totalmente veículos de duas ou quatro rodas cujo valor do imposto seja de até R$ 420, beneficiando principalmente trabalhadores que utilizam a motocicleta como meio de transporte ou instrumento de trabalho.
Em 2025, 251 mil veículos foram contemplados pela isenção. Para 2026, a previsão é de 425 mil veículos beneficiados, um crescimento de 75%.
Alívio para quem vive da moto
Para o mototaxista Gerson Ferreira, de 30 anos, a medida representa mais do que economia. “A isenção do IPVA ajuda a investir na moto, trocar equipamentos e ainda sobra algo para casa. Foi muito importante para a nossa categoria”, afirmou.
Calendário do IPVA 2026
O governador também reforçou o calendário do IPVA 2026, que já incorpora a redução de 50% nas alíquotas. O cronograma segue o número final da placa do veículo.
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Placa final 1: vencimento até 31 de março, com 10% de desconto para pagamento em cota única até 30 de janeiro
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O parcelamento pode ser feito em até três vezes, com 10% de desconto na primeira parcela e 5% na segunda
A mesma lógica se aplica aos demais finais de placa, com vencimentos escalonados ao longo do ano.
CNH Social: novo ciclo com prioridade a grupos vulneráveis
Além do IPVA, Wilson Lima anunciou a abertura das inscrições do terceiro ciclo do CNH Social, programa que garante acesso gratuito à Carteira Nacional de Habilitação para pessoas de baixa renda. As inscrições seguem até 2 de março.
Criado em 2021, o programa já ofertou mais de 120 mil vagas nos dois primeiros ciclos, consolidando-se como uma das principais políticas públicas de inclusão social e geração de renda do estado.
Neste novo ciclo, terão prioridade:
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Mototaxistas e motofretistas sem habilitação
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Pais e responsáveis por Pessoas com Deficiência (PcDs)
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Egressos do programa CNH na Escola
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Mulheres vítimas de violência doméstica e familiar
Para participar, é necessário estar inscrito no CadÚnico, comprovar baixa renda, residir no Amazonas há pelo menos dois anos e atender aos critérios de idade e escolaridade definidos pelo programa.
As medidas reforçam o compromisso do Governo do Amazonas com a redução de custos, inclusão social e fortalecimento da economia.
