O governador Wilson Lima anunciou, nesta quarta-feira (17), o repasse de R$ 5 milhões para instituições que atuam na promoção dos direitos das pessoas com deficiência e o lançamento de novos editais do Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza (FPS), que vão injetar R$ 25 milhões nos setores social e primário do Amazonas.
Durante o evento, o governador destacou o papel fundamental das entidades que atuam na linha de frente do atendimento à população mais vulnerável.
“São instituições que vivem de doações, do trabalho voluntário e do apoio do poder público. Muitas vezes, essas pessoas abrem mão do convívio com a família para cuidar de quem não tem condições de arcar com tratamentos caros. Por isso, temos dado atenção especial e destinado recursos não apenas para a capital, mas também para o interior do estado”, afirmou Wilson Lima.
Apoio direto a pessoas com deficiência
Os R$ 5 milhões serão repassados a 20 Organizações da Sociedade Civil (OSCs), com até R$ 250 mil por instituição. Os recursos serão utilizados no desenvolvimento de projetos socioassistenciais e socioeducativos, voltados à inclusão social, cidadania e proteção de pessoas em situação de vulnerabilidade.
As iniciativas selecionadas fortalecem a Política Estadual de Atenção à Pessoa com Deficiência, ampliando a equiparação de oportunidades e garantindo suporte a instituições que oferecem atendimento direto a pessoas e famílias que não conseguem arcar com tratamentos especializados.
Para a coordenadora técnica da Associação dos Deficientes Físicos do Amazonas, o fomento representa a chance de ampliar o alcance dos serviços.
“Esse apoio permite atender famílias em situação de vulnerabilidade social e levar serviços de saúde, inclusão, qualidade de vida e cidadania para pessoas com deficiência que, muitas vezes, não teriam acesso a esses atendimentos”, ressaltou.
Editais do FPS: R$ 25 milhões em investimentos
Além do repasse às instituições, o governador lançou os Editais nº 003/2025 e nº 004/2025 do FPS, que somam R$ 25 milhões em investimentos, sendo:
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R$ 15 milhões destinados ao setor social
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R$ 10 milhões voltados ao setor primário
Setor social
Os recursos irão apoiar projetos de:
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Combate à pobreza, à fome e ao desemprego
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Redução das desigualdades sociais
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Promoção dos direitos das mulheres
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Proteção de crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência
As OSCs poderão apresentar propostas que incluam aquisição de equipamentos, materiais e bens móveis, adequação de espaços físicos, contratação de equipes essenciais e serviços especializados.
Instituições que atuam com serviços de acolhimento poderão destinar até 20% do valor do projeto para gêneros alimentícios, com limite de uma proposta por CNPJ, no valor máximo de R$ 200 mil.
Setor primário
No eixo do setor primário, os editais irão fomentar:
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Geração de renda
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Fortalecimento do trabalhador rural
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Melhoria do escoamento da produção, especialmente no interior do estado
As propostas podem prever aquisição de materiais de consumo, equipamentos, bens móveis, serviços especializados e adequação de espaços físicos, com limite de uma proposta por CNPJ, no valor de até R$ 180 mil.
Prazos e transparência
Os editais já estão disponíveis no site da Casa Civil e as propostas devem ser enviadas exclusivamente pelo Protocolo Virtual do FPS. O prazo final para submissão dos projetos é 16 de janeiro de 2026.
Como parte do fortalecimento das parcerias com as entidades, a Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SEPcD) lançou o Manual de Prestação de Contas e Transferências Voluntárias, que orienta as instituições sobre a correta aplicação dos recursos, garantindo transparência e segurança.
Autoridades presentes
Participaram do evento a secretária dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Selma Nunes; a secretária de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania, Jussara Pedrosa; a secretária executiva do FPS, Kathlen Santos; a secretária de Assistência Social, Kelly Patrícia; além dos vereadores Paulo Tyrone e Allan Campelo.
