Plataforma busca reestabelecimento após cumprimento das determinações impostas por Alexandre de Moraes
A rede social “X“, de Elon Musk, deu mais um passo para tentar derrubar a suspensão imposta no Brasil. Nesta quinta-feira (26), a empresa apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma petição contendo a documentação solicitada pelo ministro Alexandre de Moraes, que determinou a interrupção da plataforma no país em 30 de agosto.
Entre as exigências estavam o registro da rede na Junta Comercial brasileira, o reconhecimento da advogada Rachel de Oliveira Conceição como sua representante legal, e a comprovação do bloqueio de nove contas acusadas pelo STF de cometer crimes.
A empresa informou ter cumprido todas as exigências e requereu o restabelecimento da plataforma no Brasil. A petição foi assinada por uma equipe de advogados, incluindo Fabiano Robalinho Cavalcanti e Caetano Berenguer. Cabe agora ao ministro Alexandre de Moraes analisar o material.
Paralelamente, na quarta-feira (25), a Polícia Federal (PF) e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) anexaram documentos ao processo que investiga o acesso à rede social “X” por brasileiros, mesmo após a suspensão. Esses documentos tramitam sob sigilo judicial.
Desde 19 de setembro, a PF vem identificando usuários que continuaram a usar a plataforma, desafiando a decisão do STF. A Corte impôs multas de R$ 50 mil diários para quem fosse identificado utilizando a rede, inclusive por meio de ferramentas como VPN, que ocultam a localização. A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou a identificação dos usuários, e Moraes autorizou a ação.
Na última semana, o acesso à plataforma chegou a ser temporariamente restabelecido no Brasil após uma atualização do “X“, que “driblou” o bloqueio. A Anatel informou o Supremo sobre o ocorrido, destacando a necessidade de reforçar as medidas.
A decisão de Moraes, agora nas mãos do STF, poderá determinar o futuro da rede no Brasil, levantando debates sobre os limites de controle estatal sobre redes sociais e liberdade de expressão.
