Moraes envia pedido para manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) após pagamento das multas.
Nesta segunda-feira (7), a Caixa Econômica Federal efetuou a transferência dos R$ 28 milhões em multas pagos pela rede social X para uma conta do Banco do Brasil, conforme determinado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
A transferência foi necessária após o Alexandre de Moraes, ministro do STF, averiguar que o pagamento efetuado pelo X, na última sexta-feira (4), foi para uma conta diferente da que consta no processo.
Moraes afirmou que o erro impediu a análise do pedido da rede social para voltar a ser disponibilizada para usuários no Brasil.
A suspensão da rede social, desde o dia 30 de agosto, e as multas foram aplicadas pelo ministro depois que o X descumpriu ordens judiciais.
Após a correção do pagamento, Moares solicitou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre o pedido de retorno das funções da plataforma no Brasil. O parecer ainda não foi encaminhado.
Valor das multas
A empresa alega que pagou um valor em torno de R$ 28,6 milhões em multas.
Uma multa de R$ 18,35 milhões de forma compulsória (cerca de R$ 11 milhões da Starlink + R$ 7,3 milhões do X), após o bloqueio de contas do X e da Starlink.
Outra de R$ 10 milhões, devido ao descumprimento de ordem judicial de 18 de setembro, emitida por conta de uma mudança nos servidores do X que fez a rede social voltar a funcionar temporariamente no Brasil;
Além de uma multa adicional de R$ 300 mil em nome da representante legal da empresa, Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição.
