Ministro do STF paralisa efeitos de medidas do governo e do Legislativo que tratavam do aumento do IOF e agenda audiência entre as partes para o dia 15 de julho
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (4) a suspensão dos efeitos de todos os decretos, tanto do Executivo quanto do Legislativo, relacionados ao Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A decisão inclui os atos do governo federal que elevaram as alíquotas do imposto, bem como o decreto legislativo que anulava esse aumento.
Além da suspensão, Moraes também marcou para o próximo dia 15 de julho uma audiência de conciliação entre representantes do Planalto e do Congresso Nacional, no plenário de audiências da Corte, em Brasília. O ministro é o relator das ações que tramitam no STF sobre o tema.
A disputa em torno do IOF acirrou os ânimos entre os Poderes. De um lado, o governo federal argumenta que o reajuste das alíquotas visa promover justiça fiscal, elevando a carga tributária sobre a parcela mais rica da população para custear programas voltados à população de baixa renda. Do outro, parlamentares alegam que não aceitarão novos aumentos de tributos sem que haja cortes efetivos nas despesas públicas.
Com a decisão de Moraes, ficam suspensos tanto os decretos assinados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que previam o aumento do imposto, quanto a medida do Congresso que havia anulado os reajustes.
Além disso, o ministro fixou um prazo de cinco dias úteis para que os dois Poderes se manifestem e apresentem os fundamentos que embasaram suas decisões. O Executivo deve explicar os motivos para o aumento das alíquotas, enquanto o Legislativo deverá justificar a revogação dos decretos presidenciais.
Entenda o impasse
No final de maio, a equipe econômica do governo, sob liderança do ministro da Fazenda Fernando Haddad, publicou um decreto elevando o IOF sobre operações de crédito, com maior impacto sobre empresas. A medida fazia parte do esforço para aumentar a arrecadação e equilibrar as contas públicas, dentro da meta fiscal de 2025.
Contudo, o Congresso Nacional, em reação contrária, aprovou uma proposta legislativa que derrubou os decretos do Executivo. A reversão da medida, segundo estimativas do Ministério da Fazenda, representaria uma perda de arrecadação de cerca de R$ 10 bilhões neste ano e mais de R$ 20 bilhões em 2026.
Diante da revogação, o Planalto decidiu recorrer ao STF, argumentando que o Legislativo ultrapassou suas competências ao interferir em um decreto com impacto orçamentário elaborado pelo Executivo.
Agora, com a suspensão temporária das medidas e a convocação para diálogo, a Corte busca uma solução conciliatória entre os dois Poderes.
Clima político
Nos bastidores, a decisão de Moraes foi vista como uma forma de reduzir a tensão institucional. Fontes do governo consideraram a medida como um “freio de arrumação” que permite ao Executivo e ao Congresso repensarem suas estratégias em torno da política tributária, sem aprofundar o desgaste político.