Corte deve julgar casos da Uber e Rappi na próxima semana
O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para a próxima quarta-feira (1º) o julgamento que vai definir se existe vínculo de emprego entre entregadores, motoristas de aplicativos e as plataformas digitais. A decisão deve destravar cerca de 10 mil processos que estão parados em todo o país aguardando a posição da Corte.
O plenário vai analisar duas ações relatadas pelos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes. Os casos chegaram ao Supremo a partir de recursos apresentados pela Uber e pela Rappi, que contestam decisões da Justiça do Trabalho favoráveis ao reconhecimento do vínculo empregatício.
A Rappi argumenta que sentenças anteriores desrespeitaram posicionamento do próprio STF, segundo o qual não haveria relação de emprego com entregadores. Já a Uber sustenta ser uma empresa de tecnologia, e não de transporte, e que a criação de vínculo formal desvirtuaria seu modelo de negócio, ferindo a livre iniciativa prevista na Constituição.
Além das empresas, entidades que defendem trabalhadores também farão sustentações orais em defesa do reconhecimento dos direitos trabalhistas.
O julgamento sobre a chamada “uberização” será a primeira pauta sob a presidência do ministro Edson Fachin, que assume o comando do STF na segunda-feira (29), em substituição a Luís Roberto Barroso.