Consulta pública avalia novo modelo de habilitação com foco em reduzir custos e ampliar acesso ao documento
O governo federal abriu, nesta quinta-feira (2), uma consulta pública para discutir mudanças no processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A proposta, autorizada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e conduzida pelo Ministério dos Transportes, prevê o fim da obrigatoriedade de aulas em autoescolas, oferecendo mais liberdade ao candidato na forma de preparação.
O objetivo é modernizar o sistema de formação de condutores, diminuir custos e ampliar o número de brasileiros habilitados. Hoje, tirar a primeira habilitação pode custar até R$ 3,2 mil, valor considerado um dos principais fatores para que cerca de 20 milhões de pessoas dirijam sem CNH no país.
Segundo o ministro dos Transportes, Renan Filho, a expectativa é que a mudança reduza os custos em até 80%.
“Nosso objetivo é modernizar o sistema, garantir liberdade de escolha ao futuro motorista e, ao mesmo tempo, preservar a segurança no trânsito”
Afirmou.
A minuta ficará disponível por 30 dias na plataforma Participa + Brasil (gov.br/participamaisbrasil/consultas-publicas), onde a população poderá enviar sugestões. Após o prazo, o texto será analisado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
O que muda no processo da CNH?
-
Inscrição: poderá ser feita online pelo site da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) ou pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT).
-
Autoescola opcional: aulas presenciais deixam de ser obrigatórias. O candidato poderá optar por estudar sozinho, em cursos a distância credenciados, em conteúdos digitais da Senatran ou ainda recorrer aos Centros de Formação de Condutores (CFCs).
-
Provas mantidas: exames teórico e prático continuam sendo exigidos.
-
Fim da carga horária mínima: a atual exigência de 20 horas práticas será extinta. O candidato poderá treinar com autoescolas ou instrutores autônomos credenciados pelos Detrans.
-
Instrutores autônomos: terão credenciamento e avaliação obrigatória, além de identificação na Carteira Digital de Trânsito.
-
Categorias C, D e E: motoristas de caminhões, ônibus e carretas também terão acesso ao modelo flexibilizado, com formação em CFCs ou entidades credenciadas.
-
Custos menores: o governo prevê queda de até 80% no valor da CNH com a flexibilização e uso de plataformas digitais.
-
CFCs continuam ativos: seguem ofertando aulas, mas deixam de ter exclusividade no processo.
-
Digitalização: agendamento, pagamentos e conexão entre alunos e instrutores poderão ser feitos online.
Experiências internacionais
O novo modelo se inspira em países como Estados Unidos, Canadá, Inglaterra, Japão, Paraguai e Uruguai, onde os candidatos têm mais autonomia para escolher como se preparar para os exames.
